Ministro do STF proíbe campanhas contra isolamento da Covid-19
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso
decidiu nesta terça-feira, 31, proibir a produção e circulação de
campanhas publicitárias que sugiram que a população deva retornar às
atividades plenas durante o período de isolamento social por causa do
novo coronavírus (Covid-19).
Pela decisão do ministro, o vídeo “O Brasil Não Pode Parar”, deverá ser
retirado de páginas na internet e das redes sociais. O vídeo que circula
nas redes sociais é atribuído à Secretaria de Comunicação da
Presidência da República, que afirma não ter aprovado a campanha. Em
nota divulgada pela Secom no dia 27, a secretaria afirmou que o vídeo
foi produzido em caráter experimental, “portanto, a custo zero e sem
avaliação e aprovação da Secom”.
“A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que
teria que passar pelo crivo do governo. Não chegou a ser aprovada e
tampouco veiculada em qualquer canal oficial do Governo Federal”,
acrescenta o comunicado.
Na decisão, o ministro atendeu a um pedido liminar protocolado pela Rede
Sustentabilidade. Segundo Barroso, as orientações da área de saúde
devem ser seguidas e a “supressão das medidas de distanciamento social,
como informa a ciência, não produzirá resultado favorável à proteção da
vida e da saúde da população”
“Defiro a cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer
meio, de qualquer campanha que pregue que “O Brasil Não Pode Parar” ou
que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou,
ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta
gravidade para a saúde e a vida da população. Determino, ainda, a
sustação da contratação de qualquer campanha publicitária destinada ao
mesmo fim. "
Na decisão, Barroso também determinou que as empresas Google, Instagram,
Twitter, Facebook, Telegram e Whatsapp sejam informadas da decisão.
Fonte: Agência | Brasil André Richter
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