Prefeitura de Pé de Serra tem contas aprovadas com ressalvas
As contas da Prefeitura de Pé de Serra, da responsabilidade de
Hidelfonso Vitório dos Santos, relativas ao exercício de 2013, foram
aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na
sessão desta quinta-feira (05/03), após ser concedido provimento parcial
ao pedido de reconsideração formulado pelo gestor após a recomendação
do TCM pela rejeição das contas.
A relatoria imputou multa de R$ 5 mil e determinou a redução do
ressarcimento aos cofres municipais de R$ 39.542,28 para R$ 17.365,79
pela apresentação dos comprovantes das despesas.
No recurso, o prefeito contestou a ausência de alguns valores que não
foram somados ao montante dos gastos com a manutenção e desenvolvimento
da educação. Uma vez adicionados, o investimento total alcançou o valor
de R$ 8.264.978,70, correspondendo ao percentual de 25,15%, cumprindo a
norma constitucional.
Prefeitura de Pé de Serra tem contas aprovadas com ressalvas
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