CPI da Covid vai investigar dinheiro federal que foi para cidades e Estados
O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nesta 3ª feira
(13.abr.2021) que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19
deverá investigar o dinheiro federal que foi para cidades e Estados além
das omissões do governo federal no combate à doença.
Juntou-se
os pedidos de CPI de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com alvo no governo
federal, e de Eduardo Girão (Podemos-CE), que investiga ilícitos com
dinheiro federal em todas as esferas.
O
pedido de Girão citava prefeitos e governadores. O trecho caiu porque
contraria o regimento do Senado. Na prática, investigar crimes com
verbas federais já permite chegar aos governantes locais.
Pacheco
juntou as CPIs “limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da
União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e
combate à pandemia da covid-19, e excluindo as matérias de competência
constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e municípios”.
Leia a íntegra (95 KB) da decisão do senador.
A
partir da leitura dos requerimentos, passa-se à indicação dos
integrantes por blocos partidários para que depois o colegiado possa ser
instalado de fato. Depois serão escolhidos presidente e relator da CPI.
Conheça aqui o nome dos membros titulares.
O requerimento de instalação de uma CPI, que investigasse União, Estados e municípios teve mais de 40 assinaturas de senadores.
O
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso determinou,
na 5ª feira (8.abr), que o Senado instale a CPI para apurar eventuais
omissões do governo federal no combate à pandemia.
Barroso
concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida pelos senadores
Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania. Eis a íntegra da
decisão (204 KB).
O presidente Jair
Bolsonaro tem criticado o alcance da CPI e defendido que ele seja
ampliado para que se investiguem também governadores e prefeitos.
O
líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), como adiantou o
Poder360, fez uma questão de ordem para que a comissão só funcionasse
depois que todos os profissionais envolvidos fossem vacinados. A ideia
não foi recusada.
“Enquanto não
houver condição de funcionar com pessoas imunizadas em qualquer
categoria, em qualquer profissão, que a CPI não possa funcionar
presencialmente, por essa questão. Então, com respeito a todas as
intenções… Não é só sobre essa CPI, é sobre qualquer CPI ou sobre o
funcionamento de Comissão Permanente neste período.”
Já
o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que não
há nada que impeça o funcionamento virtual da CPI e que esse argumento
estaria sendo usado pelo governo como “manobra protelatória”.
“Desde
o ano passado, o Senado vem trabalhando de forma remota ou
semipresencial e, em nenhum momento, os trabalhos da casa foram
prejudicados”, declarou.
Fonte: Poder360
CPI da Covid vai investigar dinheiro federal que foi para cidades e Estados
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