Por unanimidade, TRF4 eleva pena de Lula no caso do sítio de Atibaia
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a
pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de
Atibaia. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Operação
Lava Jato na Corte, Leandro Paulsen e Thompson Flores rejeitaram anular a
sentença que condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão por
corrupção e lavagem de dinheiro, e aumentaram a pena de Lula para 17
anos, um mês e 10 dias de prisão. A sessão foi encerrada por volta das
17h45.
Os três desembargadores rejeitaram o pedido de defesa de Lula, que
visava anular a condenação com base no entendimento firmado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) relativo à ordem das alegações finais de
delatores e delatados. Em outubro, o STF estabeleceu que réus que não
fecharam acordo de delação premiada devem se manifestar por último nas
alegações finais. Os advogados de Lula alegam que isto não ocorreu no
caso do sítio.
O desembargador Thompson Flores seguiu integralmente o voto de Gebran
Neto e afirmou, ao longo de sua exposição, que não houve, no processo,
nenhum prejuízo ao ex-presidente.
Antes de Thompson Flores, votou o desembargador Leandro Paulsen, segundo
o qual a utilização do imóvel em Atibaia por Lula e por sua família foi
inequívoca. Paulsen também citou as reformas realizadas com dinheiro do
empresário José Carlos Bumlai.
No voto de abertura da sessão, o relator do TRF4, João Pedro Gebran
Neto, manteve a condenação de Lula no caso do sítio e aumentou a pena do
petista para 17 anos, um mês e dez dias de prisão. Anteriormente, Lula
havia sido condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de
prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em fevereiro, pela juíza
federal Gabriela Hardt.
Ao longo da leitura de seu voto, que possui mais de 350 páginas, Gebran
afirmou que a culpabilidade de Lula é “bastante elevada”. O
ex-presidente foi sentenciado por supostamente receber 1 milhão de reais
em propinas via reformas do sítio, que está em nome de Fernando Bittar,
filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.
“Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar
ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de
Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com ‘animus rem sibi habendi’
(que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta
documentação de provas”, afirmou o relator Gebran Neto.
O procurador Maurício Gotardo Gerum, representante do Ministério Público
Federal, defendeu o aumento de pena do ex-presidente. “Lula poderia
passar a história como um um dos maiores estadistas do século XXI, mas
se corrompeu”, afirmou. “O desequilíbrio político permite que hoje se
chegue ao cúmulo de se dar atenção a ideias terraplanistas ou ainda, o
que é pior, reverenciar ditadores e figuras abjetas de torturadores”,
acrescentou.
Em sua sustentação oral, o advogado Cristiano Zanin Martins reiterou
suas críticas à Lava Jato e à condução da operação pelo ex-juiz Sergio
Moro. “A acusação só construiu uma narrativa, mas sem elementos
concretos sobre supostos ilícitos ocorridos na Petrobras”, afirmou. O
defensor também classificou de “autoritária” a postura da juíza Gabriela
Hardt, que condenou Lula na ação. “Não há nenhuma prova que possa
mostrar que o ex-presidente Lula tenha solicitado ou recebido qualquer
vantagem indevida para prática de um ato de sua atribuição enquanto
presidente. Lula não nomeou diretores da Petrobras e não recebeu
vantagem indevida”, concluiu.
Lula voltou a ser julgado pelo TRF4 um ano e dez meses depois de receber
a condenação que lhe rendeu 580 dias de prisão na Operação Lava Jato.
Apesar da decisão do TRF4, com o veto do STF à execução de pena em
segunda instância, o ex-presidente não corre o risco de ser preso caso a
condenação seja mantida. Entretanto, este resultado pode render um novo
obstáculo ao exercício de seus direitos políticos, já que o petista
está novamente enquadrado na Lei da Ficha da Limpa.
A recuperação plena do direito de disputar eleições depende de uma
combinação de fatores: se o STF reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio
Moro na condução do processo do tríplex do Guarujá e estender os
efeitos deste entendimento a todas as ações que tiveram a participação
atual ministro da Justiça — como é o caso do processo do sítio de
Atibaia.
O julgamento da apelação de Lula chegou a ser suspenso, foi remarcado, e
depois mantido por ordem do desembargador convocado do Superior
Tribunal de Justiça Leopoldo Arruda. Nesta terça-feira, 26, ministro
Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido de liminar
da defesa de Lula para suspender o julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que rendeu a
condenação em primeira instância, as construtoras Odebrecht, OAS e
Schahin, esta última por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai,
amigo de Lula, pagaram 1.020.500 reais em propina ao petista por meio
das obras no sítio, propriedade do empresário Fernando Bittar e
frequentado pelo ex-presidente e sua família. As reformas ocorreram
entre dezembro de 2010, quando Lula estava prestes a deixar a
presidência, e 2014.
A existência do sítio de Atibaia e das obras feitas na propriedade por
empreiteiras envolvidas no petrolão foi revelada por VEJA em abril de
2015.
(com Estadão Conteúdo)
Por unanimidade, TRF4 eleva pena de Lula no caso do sítio de Atibaia
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