Prefeitura de Riachão do Jacuípe tem novo recurso negado em caso de ‘lixão’
A prefeitura queria a suspensão de uma
sentença da Comarca local que obrigava o Município a instalar um aterro
sanitário, seja próprio ou em consórcio com outras cidades.
A prefeitura de Riachão do Jacuípe, na Bacia do Jacuípe, teve
novamente um recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no
caso referente a um “lixão” da cidade. Em decisão desta quarta -feira
(9), o presidente do TJ-BA, Gesilvaldo Britto, negou a liminar da
prefeitura que queria manter o “lixão” em funcionamento, alegando que o
fato causaria dano à ordem e à limpeza pública municipal.
A prefeitura queria a suspensão de uma sentença da Comarca local que
obrigava o Município a instalar um aterro sanitário, seja próprio ou em
consórcio com outras cidades. Pela decisão desta quarta fica mantida não
só a obrigação de criar o aterro sanitário como de extinguir o lixão
sob multa de R$ 10 mil por descumprimento à medida.
A sentença também determinou que a gestão adotasse medidas previstas
em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e
o Ministério Público do Estado (MP-BA) em 2008.
Fonte: BN
Prefeitura de Riachão do Jacuípe tem novo recurso negado em caso de ‘lixão’
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