Governador Rui Costa anuncia aprovação de estatuto do Consórcio do Nordeste
Com a validação do termo jurídico, todas
as regras para o funcionamento dessa associação pública ficam acordadas
entre os nove estados consorciados.
Foto: Camila Perez | Gov/BA |
O governador Rui Costa, que preside o Consórcio Interestadual de
Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, está em Brasília, nesta
quarta-feira (26), com os demais governadores dos estados nordestinos
para, entre outras pautas, a aprovação do estatuto do consórcio. O
documento regerá o funcionamento do órgão.
Com a validação do termo jurídico, todas as regras para o
funcionamento dessa associação pública ficam acordadas entre os nove
estados consorciados. “Estamos tomando todas as medidas para a
consolidação jurídica do Consórcio do Nordeste. Queremos por em prática
tudo o que estamos planejando para os nordestinos. Vamos trabalhar
juntos, com mais rapidez e menor custo”, assinalou Rui.
Foto: Camila Perez | Gov/BA |
Os chefes dos estados estão alinhados em catalisar melhorias para
mais de 46 milhões de brasileiros (somada toda a população da região),
nas mais diversas áreas, como saúde, segurança e educação. A busca por
investimento internacional é um dos pontos já previstos. Os gestores
querem fazer juntos uma missão de captação de investimento
internacional.
O estatuto
Conforme o texto, o Consórcio do Nordeste poderá realizar licitação
para prestação de serviços públicos; realizar estudos técnicos e
pesquisas para obtenção de recursos, inclusive internacionais; formular
sistemas de informações articulados com sistemas estaduais e nacional;
entre outros.
O Consórcio é composto por Assembleia Geral, Presidência,
Secretaria Executiva e Conselho Consultivo. As decisões da Assembleia
Geral serão tomadas pela maioria de, pelo menos, metade mais um dos
votos dos presentes; mas o documento prevê casos de exceção. A
presidência caberá sempre a um chefe do Poder Executivo dos estados,
sendo possível uma reeleição. O mandato é de um ano.
O estatuto prevê que sejam implantados mecanismos e procedimentos
internos de integridade e auditoria, bem como o acesso de qualquer
cidadão aos documentos de execução e pagamento de contratos celebrados
pelo Consórcio.
Fonte: SECOM/BA
Governador Rui Costa anuncia aprovação de estatuto do Consórcio do Nordeste
Reviewed by Aelson fotos
on
19:16
Rating:
Nenhum comentário