Prefeitura de Queimadas é investigada por supostas irregularidades no uso de recursos do Fundeb e Fundef

As verbas são destinadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar possíveis irregularidades envolvendo recursos federais geridos pela prefeitura de Queimadas, no nordeste baiano, na gestão do prefeito André Luiz Andrade (PT). O inquérito civil foi instaurado pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Junior, de acordo com portaria publicada no último dia 24. As verbas são destinadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o procurador, serão apurados “indícios de consistente em omissão de documentos e informações em relação ao transporte escolar, desvio de finalidades e ausência de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de contribuições previdenciárias descontadas dos profissionais da educação”.

Além disso, o órgão federal também vai investigar “uso indevido de recursos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e ausência de comprovação de despesas e impropriedades na folha de pagamento de servidores da educação”.

Outro lado

Procurada pelo BNews, a prefeitura de Queimadas enviou nota de esclarecimento. Leia na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Queimadas, face a portaria publicada pelo Ministério Público Federal com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb e Precatório do Fundef, cumpri esclarecer à população e em especial aos servidores municipais o que segue:

1. Esta administração sempre atuou com a responsabilidade exigida ao Gestor de recursos públicos, sendo observado na aplicação destes e de outros recursos o quanto estabelecido em lei específica que disciplinam a aplicação de cada recurso com estrita observância aos princípios norteadores da administração pública.

2. Todas as despesas efetuadas atendem o princípio da legalidade, sendo os documentos comprobatórios encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios e tão logo solicitados serão disponibilizados ao Ministério Público.

Sendo assim, aguardaremos notificação do MPF para os esclarecimentos devidos, na certeza de que não há qualquer irregularidade.

Fonte: BNews