Juíza determina bloqueio de 60% de precatórios do Fundeb

A juíza Alexsandra Santana Soares, da 1ª Vara Cível de São Gonçalo dos Campos, determinou o bloqueio de 60% dos valores devidos ao município de Conceição da Feira, oriundo do precatório. A decisão tem caráter liminar e atende a pedido de uma ação civil pública, proposta pela APLB. 

Na decisão, a magistrada determina que o Banco do Brasil seja oficiado, com urgência, para que proceda com o imediato bloqueio, os valores percebidos pelo município, no percentual determinado pela Justiça.

O site Bahia na Política teve acesso à decisão judicial, assinada pela juíza no último dia 22 de janeiro. De acordo com os autos, o município de Conceição da Feira é credor de precatório no valor total de R$ 15.040.193, relativo a diferenças do Fundeb. 

Fabrício Almeida

Foto ilustração: sede da prefeitura de Conceição da Feira