Justiça libera mais de R$ 2 milhões bloqueados da prefeitura de Serra Preta
A
Prefeitura de Serra Preta vai poder utilizar o valor que estava
bloqueado pela Justiça, oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O
desbloqueio de R$ 2.765.115,12 foi determinado pelo juiz Gustavo
Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana. A decisão
foi publicada neste final de semana. Nela, o magistrado determina que a
prefeitura utilize o montante na educação, atendendo as necessidades do
município.
O
bloqueio dos valores foi proposto, incialmente, por Paulo Sérgio de
Jesus Moreira. Ele foi o autor de uma ação popular, que apontava
irregularidades na utilização do recurso. De acordo com os autos, o
município de Serra Preta recebeu o montante de R$ 10.463.958,00,
proveniente de precatório expedido pela Justiça Federal, após condenação
da União.
ILEGALIDADE
Na
ação popular, Paulo Sérgio de Jesus Moreira alegou que o prefeito Adeil
Figueiredo Pedreira estaria promovendo “medidas ilegais e ímprobas”,
colocando em risco o montante recebido pelo Município.
Paulo
Sérgio apontou, entre outras irregularidades, a realização do Pregão
Presencial 478/2016, para a aquisição de livros no valor estimado de R$
1.956.777,39.
O
Município de Serra Preta informou que o prefeito anulou os atos,
através de decreto, após se verificar as irregularidades. A medida
atendeu à Resolução do Tribunal de Contas dos Municípios.
A
decisão de desbloquear o valor também levou em consideração a perda do
objeto da ação, já que não havia mais riscos de dilapidação ao erário.
Fonte Olá Bahia
Justiça libera mais de R$ 2 milhões bloqueados da prefeitura de Serra Preta
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