Justiça Eleitoral reconsidera condenação da prefeita de Capim Grosso
A Justiça Eleitoral reconsiderou nesta sexta-feira (22) a condenação que
havia cassado o mandato da prefeita de Capim Grosso Lydia Fontoura
Pinheiro (PSD) e do vice-prefeito Frank Neto Oliveira Souza (PRB) (relembre aqui). A prefeita entrou com um recurso acusando a presença de um erro material que impossibilitaria a apreciação.
Eles eram acusados pela suposta prática de compra de votos e abuso de
poder econômico e político através da máquina pública municipal, uma
delas com a realização da inauguração da obra de uma praça - cujo erro
foi apontado pelo recurso movido pela prefeita.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi intimado e reconheceu a
"impossibilidade processual de apreciação da ocorrência de abuso de
poder político pela realização de inauguração da obra pública como
evento da campanha no processo".
Na decisão, o juiz eleitoral André de Souza Dantas Vieira disse que
"verifica-se que a embargante possui razão, uma vez que, a existência de
erro material no julgado embargado". O magistrado considerou ainda que
"a sentença protelada não se atentou para o fato de que há impeditivo
legal para sua apreciação".
Fonte: Bahia Notícias
Justiça Eleitoral reconsidera condenação da prefeita de Capim Grosso
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