Ex-prefeito de Ruy Barbosa terá que devolver mais de R$8 mi
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira
(11/04), considerou procedente o relatório de auditoria que apontou
irregularidades nas contratações das empresas Ktech Key Technology e
Kells Belarmino Mendes pela Prefeitura de Ruy Barbosa, na gestão de José
Bonifácio Marques Dourado. De acordo com o sistema SIGA do TCM, foram
gastos R$10.265.408,38 pela Prefeitura de Ruy Barbosa apenas com essas
duas empresas no período de 2010 a 2015.
Diante da gravidade das irregularidades, o conselheiro Paolo Marconi,
relator do processo, determinou a formulação de representação ao
Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato
ilícito pelo ex-prefeito. Também foi determinado o ressarcimento aos
cofres municipais da quantia de R$8.920.627,12, com recursos pessoais,
referente ao superfaturamento resultante dos contratos e o pagamento de
serviços não prestados. O gestor ainda foi multado em R$54.336,52.
As irregularidades identificadas durante a auditoria realizada pelo TCM
guardam relação com a “Operação Águia de Haia”, da Polícia Federal, que
resultou no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, em
16 de junho de 2017. O MPF indicou na denúncia que a quadrilha atuou
por aproximadamente seis anos e “realizou contratações desnecessárias e
superfaturadas no valor global de R$43.150.000,00, causando prejuízos
vultosos aos cofres públicos”.
A relatoria determinou à Secretaria-Geral do TCM que encaminhe ofícios à
Polícia Federal, que fez a investigação, ao Ministério Público Federal,
responsável pela denúncia ao Poder Judiciário, dando ciência da decisão
referente ao relatório da auditoria.
As contratações foram efetuadas para a “prestação de serviço de
informática educacional, capacitação continuada de professores e
fornecimento de sistemas de gestão acadêmica e software de autoria com
treinamento e suporte técnico online, visando ao atendimento da
Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares”.
Para o conselheiro Paolo Marconi os documentos obtidos durante a
auditoria indicam a existência de fraude licitatória nos pregões
presenciais nº 25/2010, nº13/2011 e nº 23/2013, em razão da relação
existente entre os sócios das empresas que participaram desses processos
licitatórios.
Foi constatado que Kells Belarmino Mendes é proprietário individual da
empresa Kells Belarmino Mendes ME e, ao mesmo tempo, sócio e
representante da empresa Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software
LTDA. Além disso, os auditores identificaram que Marconi Edson Baya
Souza – sócio da MaxCom Soluções Tecnológicas LTDA e representante da
empresa EWH Informática LTDA – e Fernanda Camargo – representante da
empresa MaxCom Soluções Tecnológicas LTDA – são, respectivamente,
diretor de Tecnologia de Informação e responsável pelo RH/Comunicação da
empresa Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software LTDA.
Também ficou comprovado que houve pagamentos no total de R$1.064.000,00
por serviços que não foram prestados pelas empresas contratadas, além de
superfaturamento de R$7.856.627,12 nos três contratos firmados pela
Prefeitura de Ruy Barbosa com a Ktech Key Technology e a Kells Belarmino
Mendes.
O Ministério Público de Contas, através de parecer do Procurador-Geral
Guilherme Costa Macedo, opinou pela procedência total do relatório de
auditoria, com imputação de ressarcimento, com recursos pessoais, de R$
7.856.627,12 e aplicação de multa ao ex-prefeito de Ruy Barbosa, além de
representação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público
Federal.
Cabe recurso da decisão.
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Ex-prefeito de Ruy Barbosa terá que devolver mais de R$8 mi
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