Apesar de protesto da OAB, TJ-BA aprova desativação de 34 comarcas judiciais; Baixa Grande na lista
Após quase três horas de discussão, o Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA) decidiu, por unanimidade, aprovar a desativação de 34 comarcas
judiciais baianas.
A proposta foi apresentada pela presidente da Corte, a desembargadora
Maria do Socorro Barreto Santiago, após um "criterioso estudo" do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou uma distribuição
processual inferior à média estabelecida, além da despesa com comarcas
que sequer possuem um juiz.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados - Seção Bahia (OAB-BA), Ana
Patrícia Dantas Leão, foi autorizada a falar após discussão e tentou
adiar a votação do projeto de resolução de lei. Entre as justificativas
apresentadas está o fato de que a OAB-BA recebeu o relatório na segunda
(3) e esses dois dias não foram tempo suficiente para analisar o
processo – argumento que foi refutado pela maioria, já que os
desembargadores também tiveram acesso ao documento na mesma data. "Não é
que exista prejuízo [em adiar a votação], é que não existe
justificativa", ressalta Maria do Socorro.
A desembargadora afirma que a própria presidente do Superior Tribunal
Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, pediu brevidade na resolução da
matéria. "Não haveria porque [adiar], inclusive a própria OAB teve todas
as oportunidades", completa Maria do Socorro ao lembrar que a Ordem
acompanhou todo o processo mesmo não tendo competência para decidir.
Ao clamar por "nenhuma comarca a menos no Estado da Bahia”, a
representante da OAB-BA alegou ainda que o avanço do processo eletrônico
não justifica a desativação. "A constituição prevê que cada município
possua uma comarca", pontua Ana Patrícia.
“A OAB-BA entende que é possível um projeto de reestruturação do Poder
Judiciário da Bahia e reclama que o setor apresente como solução única à
extinção", protesta.
No entanto, o desembargador Roberto Maynart Frank apresentou relatório
favorável à desativação e foi seguido pelos demais magistrados.
As comarcas desativadas são dos municípios de Acajutiba, Esplanada,
Alcobaça, Prado, Angical, Barreiras, Brejões, Amargosa, Brotas de
Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Itagimirim, Eunápolis, Itiruçu,
Jaguaquara, Maraú, Itacaré, Palmeiras, Iraquara, Presidente Dutra,
Irecê, São Gabriel, Central, Serra Preta, Abaré, Chorrochó, Aurelino
Leal, Ubaitaba, Baixa Grande, Ipirá, Boa Nova, Poções, Boquira,
Macaúbas, Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Ibicuí, Iguaí,
Ibirapitanga, Ubatã, Itapebi, Itagimirim, Itapitanga, Coaraci,
Jaguaripe, Nazaré, Jiquiriçá, Mutuípe, Milagres, Amargosa, Mucugê,
Andaraí, Nova Canaã, Iguaí, Nova Fátima, Capela do Alto Alegre,
Paratinga, Bom Jesus da Lapa, Pau Brasil, Camacã, Rio de Contas,
Livramento de Nossa Senhora, Santa Luzia, Camacã, Wanderley e Cotegipe.
Fonte: Bahia Notícias
Apesar de protesto da OAB, TJ-BA aprova desativação de 34 comarcas judiciais; Baixa Grande na lista
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