OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer
Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), aprovar o
relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de
impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1. Cada
voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal. O Acre,
ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido de impeachment.
Todos as outras unidades da federação votaram a favor do pedido.
O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros
federais e concluiu que “as condutas do presidente da República,
constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da
Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de
impeachment”.
O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados, conforme apurou a TV Globo.
Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava
Jato, para que ele seja investigado por corrupção passiva, obstrução à
Justiça e organização criminosa.
A comissão da OAB, integrada por cinco conselheiros, foi formada logo
após virem à tona os áudios e o teor da delação dos irmãos Joesley e
Wesley Batista, donos da empresa JBS, à Procuradoria-Geral da República
(PGR). A comissão que elaborou o relatório foi formada por: Ary Raghiant
Neto (MS), Delosmar Domingos de Mendonça Júnior (PB), Flávio Pansieri
(PR), Márcia Melaré (SP) e Daniel Jacob (AM).
Durante a reunião, o advogado Gustavo Guedes, em defesa do presidente
Michel Temer, pediu mais tempo para apresentar defesa diante do Conselho
Federal da OAB. Carlos Marun, advogado e deputado do PMDB, também pediu
mais tempo para ter um laudo sobre os áudios.
Mas o pedido da defesa foi rejeitado. Na votação entre as bancadas que
representam os estados, 19 das 27 bancadas foram pela rejeição dos
argumentos da defesa. Sete bancadas foram a favor. A bancada do Acre não
votou.
Votaram para acatar o pedido dos advogados de Temer: AL, AP, DF, MA, MT, PR e SC.
Votaram para rejeitar o pedido de Temer e prosseguir com a análise do
relatório da comissão da OAB que foi favorável ao impeachment: AM, BA,
CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE e TO.
Na discussão do mérito do relatório da comissão, os conselheiros também
abordaram a questão sobre a possibilidade de eleições diretas ou
indiretas para a Presidência da República. Alguns conselheiros
argumentaram que o Congresso não tem legitimidade para promover uma
eleição presidencial indireta; outros argumentaram que aprovar a PEC
sobre a eleição direta, de Miro Teixeira, poderia significar casuísmo.
Ex-presidente nacional da OAB, Cézar Britto defendeu a "consulta ao
povo" como saída para a crise. Argumentou ainda que a análise do caso
tem de ir além da perícia dos áudios e considerar o contexto. Ressaltou o
fato de que até agora não foi desmentido que os que cometeram ilícitos
agiram em nome do presidente. Britto também declarou que "é preciso
reagir à delação premiadíssima", e que o MP não pode devolver apenas
parte do patrimônio desviado. Ainda nessa linha, ele argumentou que,
nesta delação premiadíssima, devolve-se metade do que foi roubado e
legaliza-se o resto.
Já o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu a solução pela Constituição - ou seja, a eleição indireta.
Joaquim Felipe Spadoni, conselheiro de Mato Grosso, argumentou contra o
"achincalhe" da colaboração premiada. Numa dura crítica aos empresários
da JBS, afirmou que a sociedade não consegue acreditar que criminosos
estão livres passeando em Nova York. Falou a favor de se pensar em
medidas alternativas.
Raimundo Palmeira, conselheiro de Alagoas, argumentou que quem se
relaciona com bandido confesso não tem condições de comandar uma nação.
Henri Clay Andrade, presidente da OAB-SE, declarou que é preciso "bater
forte" na "farra da delação premiada". E que o "prêmio" dado à JBS é um
escândalo de grandes proporções. E que não vai haver estabilidade
política se for eleito um presidente no conchavo de deputados e
senadores.
Nos discursos, os conselheiros também defenderam a necessidade de Reforma Política.
Temer questiona áudio
A defesa do presidente Michel Temer protocolou por volta das 16h deste
sábado petição no STF em que pede a suspensão do inquérito que o
investiga por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e
organização criminosa.
Mais cedo, em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer havia
afirmado que pediria a suspensão do inquérito após reportagem da "Folha
de S. Paulo" informar, com base na opinião de peritos ouvidos pelo
jornal, que houve edição no audio da conversa entre ele e o dono do
frigorífico JBS, Joesley Batista.
Pedidos de impeachment
O Conselho Federal da OAB é a instância de deliberação que decidiu
favoravelmente ao impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma
Rousseff. A OAB também foi instada a se manifestar, na época, sobre
pedidos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e
Luiz Inácio Lula da Silva, mas entendeu que não era o caso.
Fonte: G1
OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer
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