Prefeitos, deputados e vereadores discutem sobre desativação de comarcas no Tribunal de Justiça da Bahia

 

A Prefeitura de Capela tem feito o possível para impedir a desativação da Comarca de Capela do Alto Alegre, nesta segunda-feira (10), o prefeito Dr. Nei, acompanhado do deputado federal Daniel Almeida, do deputado estadual Bobô, do deputado estadual Zé Neto, do vice-prefeito Romeu, do prefeito de Nova Fátima Adriano e de representantes das Câmaras de vereadores de Capela, Gavião e Nova Fátima se reuniram no Tribunal de Justiça da Bahia com a assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) , juíza Marielza Brandão Franco para discutir sobre a desativação das comarcas de Capela, Nova Fátima e Gavião.

Desde 2012, que a Comarca do Município de Capela sofre ameaças de desativação, tendo todos os processos agregados à Comarca do Município de Riachão do Jacuípe. Uma alternativa para impedir o fechamento da comarca seria agregar as comarcas de Gavião e Nova Fátima a Comarca de Capela, aproveitando a estrutura física de Capela e os funcionários dos municípios de agregados viriam trabalhar em Capela.

Durante a reunião que também contou com a presença de demais municípios que reivindicavam a mesma causa, a juíza Marielza explicou que o TJ-BA ainda não sinalizou quais comarcas serão desativadas e que está sendo feito um estudo preliminar, que será enviado para a presidente, a desembargadora Maria do Socorro Barreto. O mesmo passará por uma comissão e será apresentado aos representantes municipais. ‘’ Nada será feito sem ouvirmos todos os envolvidos. Vamos fazer o possível para desativar o mínimo de comarcas possíveis’’, disse Marielza.

Ela ainda salientou que para haver a desativação das comarcas serão utilizados alguns critérios, a exemplo, do volume processual anual. O cálculo será feito com base no último triênio e as comarcas que tiverem a média inferior a 700 processos por ano poderão ser desativadas e agregadas a outras. Hoje as comarcas de Capela e de Nova Fátima ultrapassam os mais de 750 processos anuais.

 ‘’ Iremos recorrer todo instância pela permanência da nossa Comarca. Temos o apoio político dos municípios, que apoiam a agregação e principalmente da população que não aceitam este retrocesso. Foram milhões investidos na construção do Fórum, são centenas de pessoas atendidas. A reunião nos deixou mais tranquilos, pois não há nada decidido ainda, apenas especulações’’, disse Dr, Nei.

Um dos motivos levantados pela Juíza sobre o fechamento das Comarcas é a impossibilidade de contratação de pessoal pelo Tribunal de Justiça da Bahia, devido a Lei de Responsabilidade que estabelece limite de gastos pelos Poderes é um dos motivos do fechamento de comarcas.

Além dos ofícios requerendo a agregação das comarcas, foi entregue uma moção de apoio a decisão pela Câmara de vereadores de Nova Fátima.

Informação Portal da Prefeitura Mun. de Capela do Alto Alegre