Prefeitura de Capela vai recolher animais soltos em vias públicas
Animais de médio e grande porte que estiverem soltos em vias públicas
serão recolhidos pela prefeitura de Capela do Alto Alegre. Segundo a
assessoria de comunicação da atual gestão, cenas que antes faziam parte
do cotidiano da população - animais que saem dos pastos e acabam se
deslocando para as ruas - estão prestes a acabar.
De acordo com a Lei Complementar Nº 007, de 13 de maio de 2005, é
proibido a permanência de animais amarrados, ou soltos nas vias
públicas, devendo a Prefeitura recolhê-los aos seus depósitos a fim de
evitar que criem problemas a população. Pela legislação, após a
apreensão dos animais, os proprietários serão notificados,
possibilitando a retomada do animal no prazo de 05 (cinco) dias.
No entanto, o descuido em deixar cavalos, jegues, vacas e etc soltos em
vias públicas agora vai doer no bolso. O dono do animal terá que pagar
multa de R$ 12,59 por animal/dia, além dos custos com a remoção,
apreensão dos animais, das despesas com tratamento, alimentação e guarda
dos mesmos nos depósitos.
Não sendo o animal retirado no prazo estabelecido, a Prefeitura dará o
destino que julgar conveniente, podendo inclusive, vendê-lo em leilão
público.
Fonte: ASCOM Prefeitura de Capela do Alto Alegre
Fonte: ASCOM Prefeitura de Capela do Alto Alegre
Prefeitura de Capela vai recolher animais soltos em vias públicas
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