Fátima Nunes participa de audiência pública sobre Projeto de Lei que obriga a contratação de bombeiros civis
De acordo com Fátima Nunes, a audiência foi positiva, pois conseguiu-se
compactuar todos os itens apresentados, dentro da legalidade da
legislação federal
Uma audiência pública foi realizada na manhã desta segunda-feira
(28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com o
objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) nº 19.304/2011, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do
Estado, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas. A
proposta, de autoria de deputada estadual Fátima Nunes (PT), foi
discutida entre membros da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento
Econômico e Turismo (CIDET), representante da corporação do Bombeiro
Militar da Bahia e representantes dos Bombeiros Civis.
Deputada Fátima Nunes |
Entre as pautas debatidas durante o encontro, foram abordados o uso do fardamento e o órgão de fiscalização dos bombeiros civis.
De acordo com Fátima Nunes, a audiência foi positiva, pois
conseguiu-se compactuar todos os itens apresentados, dentro da
legalidade da legislação federal. “O bombeiro civil é muito importante
para a sociedade. A melhor solução diante desse debate é aquela que traz
segurança e benefício para a população. E é isso que vamos buscar,
trabalhando com a bancada do governo para aprovação do projeto no
Plenário ainda esse ano”, declarou a parlamentar. O PL ainda passará
pelos tramites da Comissão na Alba.
Para o presidente da Comissão Regional dos Bombeiros Civis da Bahia,
Sammy de Souza, a reunião foi favorável para a categoria. “Foi assinado
um acordo entre os representantes dos trabalhadores, os deputados e o
tenente-coronel (Bombeiro Militar – BM), onde haverá participação da
categoria na construção das normas e de toda a conjuntura. Ficamos
satisfeitos, pois não haverá mais imposição da corporação do BM. Nossos
companheiros, bombeiros civis, poderão sair nas ruas com o fardamento,
sem sofrer nenhum tipo de punição. Esse item também faz parte do acordo,
bem como o credenciamento”, ressaltou.
Participaram da audiência o presidente da Comissão, deputado Hildécio
Meireles; a deputada Maria del Carmen; o presidente do Sindicato
Patronal da Bahia, Cléber Lopes; o presidente do Sindicato Laboral,
Joselito Sena; o tenente-coronel BM, José Cláudio; além trabalhadores e
trabalhadoras, bombeiros civis, que lutam por melhorias da classe.
Fonte: Ascom da deputada estadual Fátima Nunes (PT-BA)
Fátima Nunes participa de audiência pública sobre Projeto de Lei que obriga a contratação de bombeiros civis
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