TCM encaminha representação ao MP contra prefeito de Itaberaba
Na sessão desta quarta-feira (08/06), o Tribunal de Contas dos
Municípios considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o
prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, por
irregularidades em contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, no
exercício de 2014. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira,
solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual
contra o gestor, aplicou multa no valor de R$20.000,00 e determinou a
realização de licitação no prazo de 180 dias, seguida da rescisão do
contrato.
O processo tratou do contrato irregular firmado, por meio de dispensa de
licitação, no exercício de 2014, entre a Caixa Econômica Federal e o
município de Itaberaba, objetivando a prestação de serviços financeiros
que gerou uma contraprestação financeira à Prefeitura, no valor de
R$3.227.886,33, dos quais R$1.327.886,33 correspondem à devolução à
Caixa pela renegociação e rescisão antecipada do contrato assinado em
exercício anterior (2010) e R$1.900.000,00 pagos diretamente pela Caixa
Econômica Federal à Prefeitura.
A relatoria afirmou que não foram apresentadas as justificativas que
determinaram a contratação direta da empresa após ter sido considerado
deserto o procedimento licitatório anterior, elemento imprescindível à
fundamentação da dispensabilidade da licitação. Também não foi
apresentado qualquer esclarecimento quanto à motivação que determinou a
rescisão antecipada do contrato anterior, com ônus elevados para a
administração correspondentes à devolução de valores e pagamento de
multa decorrentes da iniciativa, equivalentes, respectivamente, a
R$1.327.886,33 e R$654.848,05.
Cabe recurso da decisão.
TCM encaminha representação ao MP contra prefeito de Itaberaba
Reviewed by Aelson fotos
on
08:20
Rating:

Nenhum comentário