Prefeito de Itapicuru terá que devolver R$5,5 milhões aos cofres municipais

O prefeito de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto (PDT), terá que devolver aos cofres do município nada menos que R$5.591.534,71 e pagar a multa máxima que pode estipular o Tribunal de Contas dos Municípios – R$47.396,00 – por causa dos danos que causou ao erário com a contratação da empresa Ktech – Key Technology Gestão e Comércio de Software Ltda. 

A empresa, após vencer um Pregão Presencial no valor de R$1.820.000,00, recebeu um total de R$6.821.727,00 por conta de aditivos que foram feitos ao contrato original. 

O objetivo do contrato, assinado em 2009 e com validade de dez meses, basicamente, era o fornecimento de softwares, que no mercado, poderiam ser adquirido pelo preço unitário de R$450,00, perfazendo um total de R$2.250,00. 

Para melhor apuração dos fatos, o TCM estabeleceu um acordo de cooperação com a Polícia Federal, que esteve no município de Itapicuru apurando crimes envolvendo a empresa Kteck, durante a operação denominada Águia de Haia.

A relatoria, no julgamento realizado na tarde de ontem (17) que utilizou relatório da Polícia Federal, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e Federal para que sejam adotadas as providências cabíveis na apuração de ilícitos criminais e civis praticados pelo prefeito, diante dos fortes indícios de desvio e má utilização de recursos públicos municipais e federais. Cabe recurso. 

Fonte: Bahia na Política