Telexfree condenada: Divulgador vai receber dinheiro de volta? O que fazer?
A Justiça do Acre considerou a
Ympactus, que representa a Telexfree no Brasil, culpada de praticar
pirâmide financeira. A condenação abre caminho para que quem investiu na
empresa possa pedir a devolução do dinheiro. Porém, o processo pode
demorar e os clientes (que se intitulam divulgadores) podem ficar a ver
navios.
Segundo a supervisora institucional da
Proteste (órgão de defesa do consumidor), Sonia Amaro, a decisão no
Acre serve como base para novas decisões favoráveis aos clientes que se
sentiram lesados pela Telexfree.
No entanto, segundo ela, não é
possível dizer em quanto tempo a devolução será feita. Não dá para
garantir nem mesmo que irá acontecer. "Para fazer o pagamento, a empresa
precisa dispor de patrimônio. Se não tiver, é muito difícil as pessoas
obterem o dinheiro de volta", diz.
Além disso, a empresa pode recorrer da
decisão e, com isso, os pedidos de reembolso devem demorar mais para
serem julgados. "Quem se sentiu lesado tem o direito de procurar a
Justiça, mas é possível que o processo se arraste por um bom tempo",
afirma Sonia.
Telexfree: cerca de 1 milhão de 'divulgadores'
A Telexfree começou a atuar no país em
março de 2012, vendendo planos de minutos de telefonia pela internet
(VoIP), serviço semelhante ao Skype. Foi proibida de operar no final de
junho de 2013, a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A
empresa também foi formalmente acusada nos EUA.
No país inteiro, estima-se que cerca
de 1 milhão de pessoas tenham investido suas economias na empresa.
Somente no Acre, aproximadamente 40 mil pessoas se tornaram divulgadoras
da Telexfree, segundo o MPAC. Anteriormente, o órgão havia informado
que o número de afetados no Estado era de 70 mil.
Como pedir o reembolso?
Para pedir o reembolso, os clientes
devem procurar a Justiça na cidade onde moram, conforme consta no
parecer da Justiça do Acre. É possível entrar com processos individuais
ou em grupo.
Caso a pessoa não tenha condições de pagar um advogado, ela pode solicitar auxílio da Defensoria Pública.
Antes de entrar com o processo, é
preciso juntar documentos que comprovem vínculo com a Telexfree, como
contratos, cobranças, cartas e e-mails, segundo a supervisora da
Proteste. "Com base nesses documentos, estima-se o valor da devolução",
diz.
Os valores a serem devolvidos aos
divulgadores referem-se à compra de kits e caução pagos à empresa. Do
total a ser reembolsado, devem ser abatidos valores recebidos pelo
divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por
postagens de anúncios, de acordo com a decisão da Justiça do Acre.
Empresa diz que faz marketing multinível
A decisão judicial considera que a
rede Telexfree configura uma pirâmide financeira e não uma rede de
marketing multinível. A prática é proibida no Brasil e configura crime
contra a economia popular (Lei 1.521/51).
Com promessas de grande retorno em
pouco tempo, os esquemas de pirâmide financeira são considerados ilegais
porque só são vantajosos enquanto atraem novos investidores. Assim que
os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os
retornos prometidos e entra em colapso.
Em contatos anteriores, a empresa
afirmou à reportagem que trabalha com "marketing multinível", baseado na
distribuição de produtos e serviços por meio da indicação de
distribuidores independentes, que recebem um bônus por isso.
Processos nos EUA
A empresa foi formalmente acusada nos
EUA de atuar sob um esquema de pirâmide financeira, com foco em
imigrantes brasileiros e dominicanos nos EUA, e teve seus bens
bloqueados. O esquema teria movimentado US$ 1,1 bilhão no mundo, segundo
a acusação.
Um dos seus fundadores, o
norte-americano James Merrill, foi preso em Massachusetts (sede da
Telexfree nos EUA) e encontra-se em prisão domiciliar, acusado de
comandar o esquema ao lado do brasileiro Carlos Wanzeler.
Wanzeler, que morava em
Massachusetts, está no Brasil e é considerado foragido nos EUA. Estando
no Brasil, ele pode se beneficiar pela Constituição do país, que prevê o
impedimento da extradição de brasileiros para o exterior.
Fonte: UOL
Fonte: UOL
Telexfree condenada: Divulgador vai receber dinheiro de volta? O que fazer?
Reviewed by Aelson fotos
on
08:42
Rating:
Nenhum comentário