Foi realizada nesta quarta-feira (02 de setembro) a VI Conferência Municipal DE Assistência Social em Capela do Alto Alegre - BA

Foi realizada nesta quarta-feira (02 de setembro) a VI Conferência Municipal DE Assistência Social em Capela do Alto Alegre - BA, com o tema:

Consolidar o SUAS de vez – Rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos.
A Conferência Municipal de Assistência Social é o processo pelo qual os usuários, os trabalhadores e as entidades socioassistenciais junto com a gestão pública, conferem o estágio de implementação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e a efetivação da garantia dos direitos.

Durante todo processo conferencial, realizou-se avaliação técnico-política do SUAS em cada esfera de governo, sob o ponto de vista dos diferentes segmentos envolvidos. Com base nesse processo será possível definir as prioridades para a construção do Plano Decenal da Assistência Social, conforme previsto no tema da conferência.

O SUAS implementa os artigos 203 e 204 da Constituição de 1988, que estabelecem:
A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar.

A conferência seguiu a programação baseada em Eixos temáticos:
1- Dignidade humana e justiça social: Princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto federativo
2- Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS.
3- Primazia da responsabilidade do Estado: Por um SUAS público, universal, republicano e federativo.

4- Qualificação do trabalho no SUAS na consolidação do pacto federativo.
5- Assistência social é direito no âmbito do pacto federativo.

A palestra magna foi ministrada pela conferencista Celeste Vianna (Coordenadora do Fundo Estadual de assistência Social – FEAS), com o tema principal: O SUAS que temos o SUAS que queremos.

Foram realizadas apresentações culturais dos adolescentes (Diga não as drogas!) e idosos (Cantigas em voz e violão) do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) povoado de Conceição, oficinas temáticas, trabalho em grupo, plenária de socialização e deliberação das propostas elaboradas pelos grupos, eleição e apresentação dos delegados para a “X Conferência Estadual de Assistência Social”.

Estiveram presentes no evento o Prefeito Municipal Ney do Banco, Secretários Municipais, vereadores, e representantes de instituições do nosso município. O Secretário Municipal Valdoberto Martins (Beto), agradece a todos que participaram da conferência e colaboraram para a consolidação do projeto.