Justiça obriga prefeitura de Quixabeira a oferecer transporte para crianças da zona rural
O município de Quixabeira, no centro norte baiano, deve providenciar até
esta sexta-feira (15) transporte escolar para crianças que moram na
zona rural da cidade. Na terça-feira (12), a prefeitura municipal foi
intimada a destinar o transporte através da decisão do juiz de Capim
Grosso, Abraão Barreto Cordeiro, que estipulou prazo de 48 horas para a
efetivação da medida.
O transporte deverá buscar e deixar os meninos em casa, sob a pena de
multa diária de R$ 5 mil. A decisão judicial acatou liminar do
Ministério Público estadual, por meio do promotor Luciano Valadares,
depois de ouvir o pai das quatro crianças, todos moradores da localidade
Fazenda Barriguda. Segundo o responsável pelos menores, as crianças têm
várias dificuldades para estudar, tendo que percorrer diariamente
distância superior a cinco quilômetros, somadas ida e volta.
De acordo com o promotor, foi tentado um acordo com a prefeitura para
viabilizar o transporte, mas a proposta foi rejeitada sob o argumento de
que a inclusão do trajeto traria custo adicional ao serviço de
transporte público escolar.
Fonte: Bahia Notícias.
Justiça obriga prefeitura de Quixabeira a oferecer transporte para crianças da zona rural
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