Municípios da Bahia terão perdas R$ 1,4 bilhão com a redução do IPI
A
decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará
perdas de R$ 1,4 bilhão aos Municípios da Bahia, entre 2022 e 2024. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia a medida tomada às
vésperas do feriado de carnaval, que retira quase R$ 15,6 bilhões dos
Entes municipais no período.
As
perdas anuais dos Municípios baianos, com a estimativa da renúncia do
IPI, serão de: R$ 443,3 milhões (2022), R$ 475,1 milhões (2023) e R$
516,7 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos
compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio
orçamentário.
Por
se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM
denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por
todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos Municípios, inclusive
nas ações de custeio e nos investimentos sociais.
Segundo
o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução
na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como
os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$
4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM
repassado a todos os 5.568 Municípios.
Diante
desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso
Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal
medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.
Em
nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do
governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.
Na tabela a seguir, é possível ver as perdas dos Municípios por Estado.
Tabela 01 -- Estimativa da renúncia do IPI por Unidade da Federação (em R$ milhões)
Fonte: Decreto Ministério da Economia Elaboração: Área de Estudos Técnicos/CNM
Municípios da Bahia terão perdas R$ 1,4 bilhão com a redução do IPI
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