Em derrota para Bolsonaro, Câmara rejeita PEC do voto impresso
A
Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, 10, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que buscava estabelecer o voto impresso no
Brasil. O placar foi de 229 votos a favor e 218 contra, além de uma
abstenção -- uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro no Congresso.
O
número de votos a favor foi maior, mas, para ser aprovada, uma PEC
precisa do apoio de 308 dos 513 deputados e, em seguida, de 49 dos 81
senadores, em duas rodadas de votação em cada Casa.
Com
o resultado, a PEC será arquivada definitivamente. A comissão especial
responsável por analisar a matéria já havia recomendado o arquivamento,
na última quinta-feira, 5, por 23 votos a 11. Mesmo assim, o presidente
da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviá-lo para o plenário, para que
todos os deputados pudessem se posicionar.
"A
democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na
Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado",
disse Lira, após a divulgação do resultado.
A
PEC foi proposta pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e previa a impressão
de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio
empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e
referendos. A ideia era colocar uma impressora na urna eletrônica, que
imprimiria um papel para o eleitor conferir o voto. Em seguida, ele
seria descartado em uma urna.
Na
mesma linha do que diz Bolsonaro, Bia Kicis alega, sem apresentar
provas, que a urna eletrônica é passível de fraudes. O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), no entanto, é contra a mudança e reforça que a urna
eletrônica já é auditável e segura. As constantes falas do presidente em
sentido contrário são rebatidas pelo presidente da Corte, Luís Roberto
Barroso.
Bolsonaro disse em algumas
ocasiões que não haverá eleições se o voto impresso não fosse aprovado,
alegação de caráter golpista que gerou reações do Congresso e do TSE.
Pelas declarações sobre a urna, o presidente foi incluído no inquérito
do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura divulgação de informações
falsas.
Pela manhã, no mesmo dia da
votação da PEC, o presidente participou de desfile das Forças Armadas na
Esplanada dos Ministérios. Vários parlamentares se manifestaram contra o
ato ao longo do dia, por entenderem que seria uma tentativa de
intimidar os deputados que votariam mais tarde.
Fonte: Exame
Em derrota para Bolsonaro, Câmara rejeita PEC do voto impresso
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