ANTT obtém parecer favorável para redução dos valores cobrados nas praças de pedágio das BRs 324 e 116 na Bahia
A
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) obteve parecer
judicial favorável para redução dos valores cobrados nas praças de
pedágio administradas pela concessionária Via Bahia, nas BR-116 e 324.
Com isso, está invalidada a liminar que impedia a diminuição das
tarifas, determinada recentemente pelo órgão.
A
decisão foi divulgada na noite de sexta-feira (27), pela Justiça
Federal. “Indefiro a antecipação de tutela requerida pela Via Bahia,
autorizando que a ANTT retome o cumprimento do contrato e exerça seu
poder regulatório e fiscalizatório segundo a legislação em vigor”,
destacou o desembargador Carlos Pires Brandão, responsável pelo
julgamento da questão.
A deliberação
que reduziu os valores de pedágio foi publicada no início de agosto,
porém, a concessionária obteve uma liminar que impedia a alteração feita
pela ANTT.
Com a medida, o valor
para carros pequenos passou de R$ 2,90 para R$ 2,40, nas praças de
pedágio P1 e P2 (ambas na BR-324, entre Salvador e Feira de Santana).
Para as praças P3, P4, P5, P6 e P7 (na BR-116, de Feira de Santana até a
divisa com o estado de Minas Gerais), o valor saiu de R$ 5,10 para R$
4,30.
As tarifas cobradas nas sete
praças de pedágio da BR-116 e da BR-324 foram reduzidas porque a Via
Bahia não cumpriu cláusulas contratuais, incluindo algumas referentes às
melhorias das pistas, de acordo com a Agência.
Na
ocasião, o Ministério dos Transportes se mostrou favorável à ANTT,
órgão que regulamenta aspectos relacionados ao transporte em todo o
território nacional, e a Via Bahia informou que segue o contrato
estabelecido.
Fonte: G1 Bahia
ANTT obtém parecer favorável para redução dos valores cobrados nas praças de pedágio das BRs 324 e 116 na Bahia
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