Prazo para substituição de candidatos termina nesta segunda (26)
Partidos,
coligações e candidatos devem ficar atentos: nesta segunda-feira (26),
termina o prazo para o pedido de substituição de candidatos aos cargos
de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais de 2020.
A
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite que o partido ou a
coligação substitua o candidato que for considerado inelegível,
renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda,
tiver seu registro indeferido ou cancelado.
A
substituição pode ser requerida até 20 dias antes do primeiro turno do
pleito, ou seja, no caso das Eleições 2020, no dia 15 de novembro, e
deve ser feita em até dez dias após o fato que gerou sua necessidade.
A
exceção só ocorre em caso de falecimento, caso em que a substituição
poderá ser efetivada após essa data, observado, em qualquer situação, o
prazo de até dez dias contados do fato – inclusive anulação de convenção
– ou da decisão judicial que deu origem à substituição.
Regras
De
acordo com a Resolução TSE no 23.609/2019, se o candidato pertencer a
uma coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria
absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos
coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer dos partidos que a
integram, desde que a legenda à qual pertencia o substituído renuncie
ao direito de preferência.
Se
ocorrer substituição após a geração das tabelas para elaboração da
lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o
nome, número e a fotografia do substituído, sendo destinatário dos
votos atribuídos ao substituído.
Na
hipótese de substituição, cabe ao partido político ou à coligação do
substituto dar ampla divulgação ao fato, para esclarecimento do
eleitorado, além da divulgação pela Justiça Eleitoral.
Além
disso, será indeferido o pedido de substituição de candidatos quando
não forem respeitados os limites mínimo e máximo das candidaturas de
cada gênero previstos no artigo 17 da Resolução 23.609.
Fonte: DP
Prazo para substituição de candidatos termina nesta segunda (26)
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