Orçamento do governo federal para 2021 prevê salário mínimo de R$ 1.067
O governo apresentou nesta segunda-feira (31) a proposta de Orçamento de
2021 com a projeção de aumento do salário mínimo do valor atual (R$
1.045) para R$ 1.067, um aumento de 2,1%. O valor é menor que os R$
1.079 que chegaram a ser previstos no projeto de lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), encaminhado em abril. O motivo é a redução na
projeção para a inflação.
A revisão se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem
previsão de ganho real. Entre 2011 e 2018, vigorou no país uma política
de reajuste do salário mínimo que determinava que o piso fosse
reajustado levando em consideração a inflação do ano anterior e o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes — o
que permitiu aumento real durante esse período.
Essa regra, no entanto, deixou de valer no ano passado e não foi
substituída por outra. Assim, o reajuste do ano passado e o previsto
para o ano que vem seguiram apenas o dispositivo constitucional que
garante a reposição da inflação.
No entanto, após a recessão neste ano devido à pandemia do novo
coronavírus, o governo federal estima um retorno do crescimento
econômico em 2021. A expectativa de alta de 3,2% do PIBestá na proposta
de orçamento, que também revela um aumento das restrições para as
chamadas despesas “discricionárias” - ou seja, que não são obrigatórias.
Dos R$ 96,052 bilhões de gastos discricionários, R$ 28,665 bilhões foram
reservados para investimento. Na proposta de 2020, esse valor foi de R$
19,4 bilhões. A esse valor devem ser acrescidos, no ano que vem, outros
R$ 16,344 bilhões em gastos propostos pelo Congresso por meio das
chamadas emendas impositivas. O total de gastos discricionários,
portanto, pode chegar a R$ 108,396 bilhões.
Após ter conseguido autorização do Congresso Nacional para realizar
gastos extraordinários neste ano para o enfrentamento da pandemia do
novo coronavírus e de seus efeitos na economia, o governo terá de voltar
aos limites do teto de gastos em 2021.
O teto é uma regra que limita o aumento das despesas do governo à
inflação do ano anterior. Como as despesas obrigatórias, que representam
cerca de 94% dos gastos totais da União, continuarão subindo acima da
inflação em 2021, restarão menos recursos para as despesas que podem ser
alocadas livremente pelo governo.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
Orçamento do governo federal para 2021 prevê salário mínimo de R$ 1.067
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