Senado aprova decreto de calamidade pública em sessão por videoconferência
O Senado aprovou nesta sexta-feira, 20, o decreto de calamidade pública
que o Poder Executivo elaborou para combater a disseminação do
coronavírus no país. A sessão foi realizada por videoconferência, uma
medida inédita na história do Congresso Nacional. A votação remota foi a
opção encontrada após três senadores terem contraído a Covid-19,
incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que ficará
afastado das funções por ao menos 14 dias. Coube a Antonio Anastasia
(PSD-MG) presidir a sessão desta manhã.
A aprovação do decreto de calamidade pública foi unânime entre os
senadores presentes. A medida, validada pela Câmara dos Deputados na
quarta-feira, 18, não precisa de sanção presidencial e passa a valer
imediatamente. A votação era a única pauta do Senado para esta sexta.
Além de Alcolumbre, tiveram diagnósticos positivos para o coronavírus o
senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), infectado ao viajar com a comitiva do
presidente Jair Bolsonaro para os Estados Unidos, e Prisco Bezerra
(PDT-CE), que participou da votação e fez um apelo para que seja
respeitado o período de quarentena recomendado pelo Ministério da Saúde.
O decreto criará uma comissão mista, formada por seis deputados e seis
senadores, para acompanhar os gastos que o governo empenhará durante o
período de calamidade pública, que deve durar até o último dia do ano. A
medida permite que se gaste mais do que o previsto e desobedeça as
metas fiscais estipuladas anteriormente. Segundo o governo, aprovar a
iniciativa vem “da necessidade de elevação dos gastos públicos para
proteger a saúde e os empregos dos brasileiros”.
O Ministério da Economia informou que continuarão obrigatórios os
cumprimentos do Teto de Gastos, que veta gastos superiores ao ano
anterior (corrigidos pela inflação), e da Regra de Ouro, que impede o
Tesouro de emitir dívidas para pagar despesas correntes, como os
salários e as aposentadorias. O governo só terá autorização para
descumprir a meta fiscal, que, segundo a Lei Orçamentária aprovada pelo
Congresso, previa um rombo de 124,1 bilhões de reais para 2020.
Isso torna o estado pouco efetivo do ponto de vista das contas públicas.
É possível “driblar” o Teto de Gastos na área da saúde com a aprovação
de créditos extraordinários, mas todas as outras áreas continuariam
amarradas pela emenda constitucional aprovada em 2016 no governo de
Michel Temer.
Fonte: Veja
Senado aprova decreto de calamidade pública em sessão por videoconferência
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