Consórcio Jacuípe Participa de Audiência sobre a PEC 188/2019
O presidente do Consórcio Jacuípe, Dr Nei, esteve nessa terça-feira
(16), participando de uma audiência Pública destinada a debater a
proposta de Emenda Constitucional nº 188/2019, conhecida como PEC do
Pacto Federativo. De iniciativa do Governo Federal, a matéria propõe
extinguir municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos
impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco
mil habitantes.
"A proposta é um
atropelo constitucional e deve ser revista. Afinal serão 10 municípios
que deixarão de existir. Dá fim a esses municípios é fechar a porta para
a representação do cidadão e abrir a janela para a sensação de não
pertencimento ao sistema político daqueles que residem em pequenos
municípios. Sem falar que isso não irá resolver os problemas
orçamentários, só irá fechará estruturas do poder político municipal.
Nós enquanto FEC e Consórcios estamos irmanados nesta luta juntamente
com esses 10 municípios, ponderou o Presidente, Dr. Nei.
Com a medida, 10 municípios baianos podem deixar de existir: Maetinga, Catolândia, Lafaiete Coutinho, Lajedinho, Lajedão, Ibiquera, Dom Macedo Costa, Contendas do Sincorá, Aiquara e Gavião. Quase todos estiveram representados na audiência, que foi proposta pelos deputados petistas Osni Cardoso e Jacó. No mesmo evento, foi oficializada a Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Bahia, cuja presidência ficará a cargo do deputado Zé Cocá (PP) e a vice com Osni.
Informações ALBA.
Fonte: Ascom Consórcio Jacuípe
Consórcio Jacuípe Participa de Audiência sobre a PEC 188/2019
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