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Consórcio Jacuípe Participa de Audiência sobre a PEC 188/2019

O presidente do Consórcio Jacuípe, Dr Nei, esteve nessa terça-feira (16), participando de uma audiência Pública destinada a debater a proposta de Emenda Constitucional nº 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo. De iniciativa do Governo Federal, a matéria propõe extinguir municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.
"A proposta é um atropelo constitucional e deve ser revista. Afinal serão 10 municípios que deixarão de existir. Dá fim a esses municípios é fechar a porta para a representação do cidadão e abrir a janela para a sensação de não pertencimento ao sistema político daqueles que residem em pequenos municípios. Sem falar que isso não irá resolver os problemas orçamentários, só irá fechará estruturas do poder político municipal. Nós enquanto FEC e Consórcios estamos irmanados nesta luta juntamente com esses 10 municípios, ponderou o Presidente, Dr. Nei. 

Com a medida, 10 municípios baianos podem deixar de existir: Maetinga, Catolândia, Lafaiete Coutinho, Lajedinho, Lajedão, Ibiquera, Dom Macedo Costa, Contendas do Sincorá, Aiquara e Gavião. Quase todos estiveram representados na audiência, que foi proposta pelos deputados petistas Osni Cardoso e Jacó. No mesmo evento, foi oficializada a Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Bahia, cuja presidência ficará a cargo do deputado Zé Cocá (PP) e a vice com Osni.
Informações ALBA.

Fonte: Ascom Consórcio Jacuípe
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