Procurador pede anulação de condenação de Lula no caso do sítio em Atibaia
O procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum pediu ao Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que anule a condenação a 12 anos e
1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que
envolve o sítio de Atibaia (SP). Em parecer apresentado na noite desta
quarta-feira, 23, ele requer que seja declarada a nulidade do processo, e
que o mesmo volte à fase de alegações finais.
O parecer é embasado na decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que
anulou outra condenação da Operação Lava Jato e determinou que
delatores entreguem seus memoriais antes de delatados em ações penais.
"Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo
quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado
pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um
deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese",
escreveu.
"Embora soe estranho que a fixação de uma regra processual, por
interpretação jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente à novas
leis processuais, que não retroagem para beneficiar o réu, foi
claramente neste sentido que decidiu o Supremo Tribunal Federal", disse
Gerum.
Procurador pede anulação de condenação de Lula no caso do sítio em Atibaia
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