Relator no STJ vota por manter condenação de Lula, mas com redução da pena
O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), votou nesta terça-feira (23) para manter a condenação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá,
mas sugeriu reduzir a pena de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e
20 dias. Os outros ministros da Quinta Turma ainda precisam votar sobre o
tema.
A Turma do tribunal iniciou na tarde desta terça a análise de um recurso
apresentado pela defesa do ex-presidente. Fischer atendeu parcialmente o
recurso. Pelo voto do relator, a pena ficaria:
Corrupção passiva: - 5 anos, 6 meses e 20 dias;
Lavagem: - 3 anos e 4 meses de prisão;
Pena total: 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão;
Fischer rebateu a tese da defesa do ex-presidente de que a condenação se
baseou apenas em informações fornecidas em delação premiada e que, por
isso, não haveria provas. Para o ministro, análise de provas é papel das
instâncias inferiores e não cabe ao STJ reanalisar o material.
“A argumentação de que a condenação teria se fulcrado apenas em delação,
não obstante, altera as premissas do acórdãos que consideraram a
existência de diversas provas materiais a corroborarem as demais provas,
impõe de modo profundo o reexame de elementos de convicção com o
reexame do material fático probatório, o que afronta a súmula do STJ”,
disse o ministro.
Recurso
No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava
Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer
negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte.
A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental.
Nesta terça, Fischer manteve a própria decisão, mas atendeu parcialmente
a defesa para reduzir a pena.
Condenação
Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão
no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo
então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por
corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda
instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo, em abril do ano
passado, e levado a Curitiba, onde cumpre pena desde então.
No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula
recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos
fechados pela empreiteira com a Petrobras.
A defesa de Lula, então, recorrreu ao STJ e pediu que o ex-presidente
seja absolvido. Argumentou que ele é inocente e não recebeu apartamento
como propina. Afirmou também que não há provas no processo. Os advogados
do ex-presidente argumentam que Lula foi condenado por corrupção e
lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.
Outro pedido é que a Justiça Federal não tinha competência para analisar
o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes
cometidos em conexão com o crime de caixa dois (usar recursos em
campanha eleitoral não declarados à Justiça).
Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da
ação à Justiça Eleitoral. O relator rebateu esse ponto levantado pela
defesa, dizendo que não há nexo com caso eleitoral.
Fonte: G1
Relator no STJ vota por manter condenação de Lula, mas com redução da pena
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