Comarca de Mairi poderá ser fechada
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pretende desativar comarcas de
entrância inicial em todo o Estado. Nesse sentido, foi protocolado no
dia 27 de novembro de 2018 o projeto n° TJ-ADM 2018/65027, proposta que
tramita na Comissão de Reforma Judiciária e Administrativa e que poderá
ser votada a qualquer momento pelos desembargadores.
O TJ-BA tem 203 comarcas ativas, sendo que já foram desativadas 50
comarcas em 2011, 25 foram agregadas em 2014 e em 2017 foram desativadas
mais 33. Do total de comarcas ativas, 101 são classificadas como
entrância inicial e poderão ser desativadas.
A Comarca de Mairi, classificada como de entrância inicial, abrange os
municípios de Mairi, Várzea da Roça e Várzea do Poço, com população
estimada em cerca de 42.964 habitantes, tem sede própria, com prédio
moderno inaugurado em 2010, onde abriga ainda as instalações do
Ministério Público e a sede da 086ª Zona Eleitoral, composta pelos
municípios de Mairi, Várzea da Roça e Baixa Grande.
Atualmente a população já enfrenta dificuldades de acesso à Justiça, que
se mostra cara e ineficiente, principalmente nos pequenos municípios,
onde o quadro de servidores é insuficiente e constantemente faltam
promotores e juízes. O ideal seria reestruturar essas Comarcas,
recompondo o quadro de servidores, nomeando juízes, oferecendo um
atendimento minimamente digno aos jurisdicionados. A desativação tornará
ainda mais caro e difícil o acesso ao Judiciário para o cidadão, além
de dificultar o trabalho dos advogados e forçar a migração dos poucos
servidores para outras cidades.
O momento exige atenção, mobilização e união de forças sociais e
políticas para que possamos evitar a desativação da nossa Comarca. Nesse
sentido, chamamos à atenção dos prefeitos e vereadores dos municípios
afetados, bem como dos deputados estaduais e federais que representam a
região para que se mobilizem, juntamente com a sociedade organizada no
sentido de impedir o imenso retrocesso que essa medida representa.
Fonte: Agmar Rios
Comarca de Mairi poderá ser fechada
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