Moro autoriza envio da Força Nacional ao Ceará após série de ataques
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o
uso da Força Nacional, por 30 dias, para atuar na onda de violência no
Ceará.
Nesta quinta-feira (3), o ministro determinou à Polícia Federal, à
Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional
(Depen) que tomem as "providências necessárias" para ajudar a conter a
onda de violência no estado.
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Ceará.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal e nos
termos da Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019, do Decreto
n° 9.662, de 1° de janeiro de 2019, da Lei 11.473, de 10 de maio de
2007, e do Decreto n° 5.289, de 29 de novembro de 2004, e
CONSIDERANDO os diversos incidentes de violência havidos no Estado do
Ceará nos últimos dias e que incluem ataques a ônibus, a prédios
públicos, inclusive federais, e tentativas de explosão de obras
públicas;
CONSIDERANDO as informações de que tais incidentes estão relacionados a ações de grupos criminosos;
CONSIDERANDO o Ofício GG n° 05, de 3 de janeiro de 2019, no qual o
Governo do Estado do Ceará solicitou o apoio das forças federais para
controlar os incidentes;
CONSIDERANDO as dificuldades das forças estaduais de atenderem sozinhas às demandas decorrentes da ação do crime organizado;
CONSIDERANDO a gravidade dos fatos informados, a necessidade de
manutenção da segurança pública e o dever das forças policiais federais e
estaduais de, por ação integrada, proteger a população civil e o
patrimônio público e privado de novos incidentes; e
CONSIDERANDO a urgência e relevância da medida solicitada;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, já
mobilizada desde a solicitação de apoio do Governador, para a realização
de policiamento ostensivo e de outras ações de segurança em apoio à
Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, ao Departamento
Penitenciário Nacional e às demais forças de Segurança Pública do Estado
do Ceará, em caráter episódico e planejado, por trinta dias.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do Governo do Ceará.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento
definido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º O prazo de apoio prestado pela Força Nacional de Segurança
Pública poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4°, § 3°,
inciso I, do Decreto n° 5.289, de 2004.
Art. 5.º Determinar às Polícias federais que intensifiquem, no Estado de
Ceará, as ações de prevenção e repressão ao crime organizado e que o
Departamento Penitenciário Nacional preste todo o apoio necessário para
as ações de segurança pública.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MORO
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
Moro autoriza envio da Força Nacional ao Ceará após série de ataques
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