MP recomenda que prefeitura apreenda ‘paredões’ em caso de poluição sonora
O promotor de
Justiça Clodoaldo Silva da Anunciação recomendou ao prefeito de Bom
Jesus da Lapa, no oeste baiano, Eures Ribeiro, que adote medidas para
evitar poluição sonora no município. Conforme o promotor, a prefeitura
deve apreender se necessário, e com apoio da Polícia Militar, os
chamados “paredões”, feito de colunas sonoras, caso estejam causando
dano ao sossego e ao bem-estar dos moradores.
O mesmo vale
para todos os estabelecimentos comerciais, culturais, religiosos, clubes
sociais, recreativos e particulares, serviços ou eventos, da cidade que
estejam em desacordo com a legislação vigente. Ainda na recomendação, o
promotor pede que a prefeitura não conceda autorizações aos locais que
promovam festas e shows que não atendam as regras ambientais, além de
cobrar um levantamento dos estabelecimentos que tenham alvarás
[autorizações públicas] para uso de aparelhos sonoros.
Ainda conforme o
promotor, em caso de não cumprimento das recomendações, a prefeitura
pode responder por improbidade administrativa [crime contra a
administração pública].
Fonte BN
MP recomenda que prefeitura apreenda ‘paredões’ em caso de poluição sonora
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