Réu vencer eleição presidencial gera insegurança, afirma Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
avaliou hoje (22) que, se um candidato que responde a ação penal vencer
as eleições para a Presidência da República, isso gerará insegurança
jurídica, ante a regra constitucional que prevê o afastamento do
presidente caso ele se torne réu perante a Justiça criminal.
O ministro lembrou que o Supremo já assentou, no ano passado, que réu na
linha sucessória não pode substituir o presidente, mas que resta
responder se alguém com esse status jurídico pode assumir caso eleito.
“Isso ainda está em aberto. Então fica a indagação no ar, pode ser
eleito e tomar posse?”, disse o ministro. Ele acrescentou que, em sua
visão, o STF deve ainda interpretar a Constituição para responder à
questão. “O ideal seria isso estar pacificado, em um sentido ou em
outro”, afirmou.
Marco Aurélio deu as declarações ao ser questionado sobre a situação do
deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência. O parlamentar é
réu em duas ações penais no Supremo, nas quais é acusado de apologia ao
estupro devido a declarações feitas a respeito da deputada Maria do
Rosário (PT-RS).
O ministro é relator de uma outra denúncia contra Bolsonaro, cujo
recebimento está marcado para ser julgado pela Segunda Turma do STF em 4
de setembro, durante a campanha eleitoral. Se a denúncia for recebida, o
político passará a ser réu pela terceira vez no Supremo.
Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou
Bolsonaro de praticar racismo e fazer manifestações discriminatórias
contra quilombolas, indígenas e refugiados, devido a um discurso
proferido por ele em abril do ano passado, durante uma palestra no Clube
Hebraica, no Rio de Janeiro.
A defesa de Bolsonaro alega que as declarações foram uma mera expressão
de sua opinião política, proferida no contexto de sua atuação como
parlamentar e em diálogo com seu eleitorado. Os advogados acusaram a PGR
de agir com “certo oportunismo diante da campanha eleitoral”.
O eventual recebimento da denúncia não deve ter impacto jurídico sobre a
campanha, uma vez que a legislação eleitoral não prevê nenhuma
restrição em relação à candidatura de réus a cargos eletivos.
Agência Brasil
Réu vencer eleição presidencial gera insegurança, afirma Marco Aurélio
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