Ministério Público Eleitoral opina pela inelegibilidade de Lula e pede para TSE recusar a candidatura
O vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros,
apresentou parecer nesta segunda-feira (20) no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) pedindo para a Corte negar o registro da candidatura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
A manifestação foi apresentada em quatro ações de inelegibilidade
apresentadas por cidadãos que questionam o pedido de registro de Lula no
TSE.
O ex-presidente está preso desde abril em Curitiba, condenado pela
segunda instância da Justiça no caso do triplex do Guarujá a uma pena de
12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os pedidos contra a candidatura afirmam que Lula se enquadra nos
critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Pela lei, fica
impedido de concorrer na eleição quem tiver sido condenado por órgão
colegiado, como é o caso de Lula.
“Com efeito, candidato está inelegível, e o mesmo fato fundamenta a
impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral”, diz Medeiros.
No parecer, o vice-procurador pede o “reconhecimento da causa de
inelegibilidade” e reitera os argumentos já apresentados pela
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que impugnou (apresentou
questionamento) a candidatura na semana passada.
O relator de todas as impugnações é o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não se manifestou sobre o registro de Lula.
Fonte: G1
Ministério Público Eleitoral opina pela inelegibilidade de Lula e pede para TSE recusar a candidatura
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