Mulher de Eduardo Cunha é condenada pelo Tribunal da Lava Jato
A mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, foi condenada a
dois anos e 6 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no
âmbito da Operação Lava Jato. Acusada de evasão de divisas e lavagem de
dinheiro, ela havia sido absolvida pelo juiz federal Sérgio Moro, em
julgamento de primeira instância. A pena deverá ser cumprida em regime
inicial aberto, substituída por restritivas de direitos.
A 8ª Turma absolveu Cláudia do crime de lavagem de dinheiro e, diante de
sua absolvição e ausente demonstração inequívoca de que os valores
constantes na conta Kopek são frutos de ilícitos perpetrados
anteriormente, foi determinada a liberação do confisco sobre a sua
conta. A pena deverá ser cumprida em regime inicial aberto, substituída
por restritivas de direitos.
Por não ter sido condenada por unanimidade, Cláudia ainda tem direito a
dois recursos (embargos infringentes e de declaração) em liberdade,
segundo súmula da Corte e entendimento atual do Supremo Tribunal Federal
(STF), que determinam a execução da pena só após exauridos todos os
apelos em segunda instância.
Na mesma ação, o TRF-4 fixou pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias para o
ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Zelada, e de 16
anos, 3 meses e 6 dias para João Augusto Henriques, apontado como
operador do MDB.
A Procuradoria da República apontou na denúncia contra Cláudia que a
elevada quantia abrigada na conta secreta na Suíça lhe garantia uma vida
de esplendor no exterior. O rastreamento de seu cartão de crédito
revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurante
suntuosos de Paris, Roma e Lisboa.
Esta ação teve origem em contrato de aquisição pela Petrobras dos
direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República
do Benin, país africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl -
CBH. O negócio teria envolvido o pagamento de propina a Cunha de cerca
de 1,3 milhão de francos suíços, correspondentes a cerca de US$ 1,5
milhão.
Segundo o Ministério Público Federal, parcela da propina recebida por
Eduardo Cunha no contrato de Benin teria sido repassada à conta secreta
na Suíça denominada de Kopek, titularizada por Cláudia.
Nesta mesma investigação, mas em outra ação penal, Cunha também já foi
sentenciado. Os desembargadores do TRF-4, por 2 votos a 1, diminuíram a
condenação proferida por Moro ao ex-presidente da Câmara e a fixaram em
14 anos e 6 meses.
Defesa
Para o advogado de Claudia Cruz, Pierpaolo Bottini, a decisão é positiva
porque manteve a absolvição da acusação de lavagem de dinheiro, nos
mesmos termos da sentença do juiz Sérgio moro. "A condenação a pena
restritiva de direitos por evasão de divisas não foi unânime, e por isso
será questionará pelos recursos cabíveis".
Fonte: Estadão conteúdo
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