Comissão aprova projeto que institui regras para revistas de visitantes nas penitenciárias
Para Joseildo, o projeto resguarda os direitos das pessoas que
acompanham quem foi penalizado pela lei, garantindo respeito e dignidade
no tratamento.
CCJ é presidido pelo deputado Joseildo Ramos (PT) |
Na manhã desta terça-feira (25), durante a sessão da Comissão de
Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT), foi
aprovado por unanimidade o projeto de lei que institui normas para a
realização de revista de visitantes nas unidades prisionais do Estado da
Bahia. De autoria da deputada Luiza Maia (PT), a iniciativa tem o
objetivo de adequar os procedimentos das revistas aos princípios
constitucionais da dignidade da pessoa humana, bem como a proteção da
integridade moral e psicológica dos cidadãos em contato com o sistema
prisional.
Para Joseildo, o projeto resguarda os direitos das pessoas
que acompanham quem foi penalizado pela lei, garantindo respeito e
dignidade no tratamento. “Não é justo expor os visitantes a situações
constrangedoras. Acho que cabe ao Estado ter a sensibilidade efetiva de
tratar essas questões como o ser humano merece”, disse.
Para o relator do projeto, o deputado Luciano Ribeiro (DEM),
“é importante destacar que o sistema penitenciário, pela sua
complexidade peculiar, necessita de regras que devem estar pautadas pelo
respeito aos direitos constitucionais, nesse caso à dignidade das
pessoas”.
Outros projetos
Na mesma sessão, outros dois projetos foram aprovados por
unanimidade. O primeiro institui o Programa Mãe Adolescente nas escolas,
com o objetivo de diminuir a incidência da gravidez precoce entre as
adolescentes no período escolar, de autoria do deputado Aderbal Caldas
(PP). Além deste, foi aprovado ainda o projeto que institui o Dia
Estadual do Líder da Pastoral da Criança, a ser comemorado no dia 3 de
julho, do deputado Marcelino Galo (PT). Todas as iniciativas seguem
agora para as comissões temáticas, e posteriormente para a aprovação em
plenário.
Fonte: Assessoria de Imprensa deputado Joseildo Ramos
Comissão aprova projeto que institui regras para revistas de visitantes nas penitenciárias
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