FPM: Municípios recebem na nesta terça-feira mais de R$ 2,3 bilhões
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que
será creditado na próxima terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das
prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017.
O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A CNM esclarece que em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do
Fundeb, o montante é de R$ 2.961.363.632,33. De acordo com a série
histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado
com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento
de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem
considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos
repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio
apresenta crescimento de 9,27%.
Diante disso, a CNM alerta os gestores municipais para que estejam
atentos aos seus planejamentos financeiros. A entidade reforça que neste
momento de crise é extremamente importante que o gestor tenha pleno
controle das finanças da prefeitura, uma vez que o País se encontra em
desaceleração econômica.
A Confederação lembra ainda que a principal fonte de renda dos
Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano por conta de mudanças na
economia, como a queda na venda de automóveis, redução na arrecadação do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como aumento da taxa
de desemprego que resulta na queda da arrecadação do Imposto de Renda
(IR).
Essa situação impacta direta e negativamente na decisão de consumo dos
agentes. Também reduz a arrecadação tributária e, consequentemente, as
transferências constitucionais como o FPM.
Fonte: CNM
FPM: Municípios recebem na nesta terça-feira mais de R$ 2,3 bilhões
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