Bahia recebe maior valor entre estados de dinheiro repatriado
A Secretaria do Tesouro Nacional detalhou nesta terça-feira, 08 de
novembro de 2016, a divisão entre os estados dos recursos arrecadados
com o processo de repatriação. Ao todo, os estados vão receber R$ 4,02
bilhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados e a Bahia é o estado que mais
será beneficiado.
A Bahia ficará com maior parte do valor, totalizando R$ 359 milhões. Em
segundo lugar, aparece o Maranhão (R$ 286 milhões), seguido pelo Ceará
(R$ 283 milhões), Pernambuco (R$ 256 milhões), Pará (R$ 249 milhões) e
Minas Gerais (R$ 180,9 milhões).
Parte do valor referente ao IR já foi paga pelo governo aos estados. De
acordo com o Ministério da Fazenda, porém, a maior parte será repassada
na próxima quinta-feira (10).
O valor corresponde à parcela de 21,5% que os estados têm direito do
total arrecadado com cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre os bens
regularizados, excluindo aí a parcela de cerca de R$ 1 bilhão do Fundeb.
Também no processo de repatriação, a Receita cobrou dos contribuintes
multa de R$ 15 sobre o valor do bem.
Segundo o governo federal, os estados não têm direito à parte da
arrecadação com a multa. Os estados questionam na Justiça esse
entendimento.
Divisão
A divisão dos recursos é feita a partir dos Fundos de Participação dos
Estados (FPE), modalidade de transferência de recursos financeiros da
União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal.
Os coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários
da União são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base
em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), que incluem número de habitantes de cada região e a renda
domiciliar per capita.
Bahia recebe maior valor entre estados de dinheiro repatriado
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