STF condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão
Por
dez votos contra um, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o
deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de
prisão, em regime fechado. Além disso, ele foi condenado a pagar multa
no valor de R$ 192,5 mil, por incitar agressões a ministros da Corte e
atacar a democracia, defendendo em vídeos, o fechamento do STF.
A maioria do STF entendeu que a conduta do deputado foi criminosa e não estava protegida pela imunidade parlamentar.
A
decisão pode impedir o deputado de disputar a eleição deste ano e
inviabilizar o projeto de uma candidatura a senador pelo Rio de Janeiro.
Outra consequência da condenação deve ser a cassação do mandato. A
defesa ainda pode recorrer.
Acompanharam
o voto do relator, Alexandre de Moraes, os ministros André Mendonça,
Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen
Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Luiz
Fux. Kássio Nunes Marques, o revisor do processo, foi o único a votar
contra.
Com
exceção de Mendonça, todos os ministros favoráveis à condenação de
Silveira votaram pela pena de oito anos e nove meses de prisão em regime
fechado. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça defendeu
pena de dois anos e quatro meses em regime aberto.
A
perda dos direitos políticos não é automática e depende do trânsito em
julgado do processo – quando não há mais possibilidade de recurso. Por
isso, Daniel Silveira ainda teoricamente pode concorrer a eleição. A
cassação do mandato, por sua vez, precisa passar pela Câmara dos
Deputados apenas para a formalização da decisão dos ministros. A prisão
também não ocorre de imediato, porque ainda cabe recurso.
Fonte: A Tarde
STF condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão
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