Ministro do STF impede Bolsonaro de suspender quarentenas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
atendeu a um pedido feito pela OAB e entendeu que governadores e
prefeitos têm autonomia para decretar quarentenas independentemente de
eventuais decretos do presidente da República suspendendo as medidas.
Para o ministro, não compete ao Poder Executivo federal afastar,
unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e
municipais que adotem ou venham a adotar “importantes medidas
restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social,
quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio,
atividades culturais e à circulação de pessoas”.
O ministro diz que as medidas são “reconhecidamente eficazes para a
redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a
recomendação da OMS e vários estudos técnicos científicos”.
Na decisão, Moraes reconhece e garante o chamado “exercício da
competência concorrente dos governos estaduais e distrital e suplementar
dos governos municipais” para a adoção ou manutenção de medidas
restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, independentemente
“de superveniência de ato federal em sentido contrário”.
A determinação foi dada porque, na semana passada, a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) pediu ao STF que determinasse que Bolsonaro cumprisse o
protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a pandemia de
coronavírus.
Fonte: Veja
Ministro do STF impede Bolsonaro de suspender quarentenas
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