Ações em feiras livres retiram crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil
Ações de
fiscalização na Bahia e no Sergipe resultaram na retirada de 67 crianças
e adolescentes de situações de trabalho infantil em feiras livres. Os
auditores encontraram os jovens trabalhando em logradouro público, que é
uma das descrições previstas como proibidas no Decreto 6481/2008, que trata da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
Auditores-fiscais
verificaram a presença de 37 crianças e adolescentes trabalhando na
Feira do Bugio, bairro de Aracaju (SE). Nas cidades baianas de Inhambupe
e Itapicuru, foram flagradas 23 e sete jovens. Em todos os casos, a
auditoria fiscal do trabalho promoveu o acionamento da rede de proteção
aos direitos das crianças e adolescentes para adoção das medidas
protetivas necessárias.
Além disso, os dados
das famílias das 67 crianças e adolescentes foram encaminhados à
assistência social dos municípios, para acompanhamento de sua situação e
adoção das providências pertinentes, como a inclusão em programa de
transferência de renda, verificação da frequência escolar e o
acionamento de conselhos tutelares.
Também houve a
lavratura de autos de infração de Infração em face destes municípios,
responsáveis por impedir a ocorrência do trabalho infantil nos espaços
públicos sob sua gestão. Auditores-fiscais de Sergipe e Bahia
acompanharão a regularização das situações constatadas e a adoção de
medidas efetivas de prevenção, visando à erradicação do trabalho
infantil.
Realizadas entre 23 e
31 de outubro, as operações foram coordenadas por auditores dos grupos
móveis de fiscalização de combate ao trabalho escravo e de enfrentamento
ao trabalho infantil da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
do Ministério da Economia. Elas contaram com a participação do
Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e da
Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: Ministério da Economia
Ações em feiras livres retiram crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil
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