TRF-4 decidirá no dia 30 se Lula será julgado de novo no caso do sítio
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava
Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), marcou para a
próxima quarta-feira, 30, o julgamento que pode anular ou manter a
condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio
de Atibaia. A 8.ª Turma do TRF-4 decidirá se o processo contra o petista
voltará ou não para a primeira instância para correção na ordem de
apresentação de alegações finais.
No processo do sítio de Atibaia, Lula foi condenado pela juíza Gabriela
Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão,
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão de Gebran Neto, emitida na manhã desta quarta-feira, 23, leva
em consideração a anulação das sentenças do ex-presidente do Banco do
Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine e do ex-gerente da petrolífera
Márcio de Almeida Ferreira, por ordem do Supremo Tribunal Federal.
Caso o TRF-4 entenda que a ação do sítio teve o mesmo andamento da de
Bendine, a sentença será anulada e o processo voltará para a fase das
alegações finais. Segundo apurado pela reportagem, Lula acabou
entregando os memoriais antes do delator Marcelo Odebrecht em tal
processo. O petista pediu mais prazo para entregar as alegações, mas o
juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba rejeitou.
No início de outubro, o STF entendeu que réus delatados, alvos de
acusações, podem se manifestar depois de seus delatores na etapa final
dos processos. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli propôs uma tese sobre
o alcance do entendimento: que réus condenados pela Justiça podem ter a
sentença anulada nos casos em que solicitaram falar por último na
primeira instância, mas tiveram o direito negado pela Justiça – e que
entraram com recurso nas fases subsequentes do processo.
O julgamento foi suspenso por conta de um impasse envolvendo a tese do
presidente da Corte. Havia a expectativa de que o plenário do STF
retomasse a discussão ainda em outubro, mas ainda não foi marcada nova
data para isso.
Mesmo sem a conclusão do julgamento, o juiz Luiz Antônio Bonat, titular
da Lava Jato em Curitiba, determinou a abertura de novo prazo para que a
defesa do ex-presidente apresente novas alegações finais no processo em
que ele é acusado de receber 12 milhões de reais em propinas da
Odebrecht, na compra de um terreno em São Paulo para ser a sede do
Instituto Lula.
Antes, disso, após a decisão da Corte sobre o caso Bendine, a defesa de
Lula pediu à Corte que anulasse suas condenações – a sentença do sítio
de Atibaia (SP) e a condenação determinada pelo ex-juiz Sergio Moro a 9
anos e 6 meses no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Fonte: Conteúdo Estadão
TRF-4 decidirá no dia 30 se Lula será julgado de novo no caso do sítio
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