CCJ aprova mais 2 anos de mandato a prefeitos e vereadores
Relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da
Câmara dos Deputados, o suplente de deputado Valtenir Pereira (MDB), que
ocupa a cadeira do deputado Carlos Bezerra (MDB), emitiu parecer
favorável à PEC 376, de 2009, de autoria do deputado federal Ernandes
Amorim (PR), que trata sobre o período de vigência de mandatos
políticos.
A medida visa alinhamento dos mandatos políticos de gestores de estados e
municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados
juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as
eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus
mandatos alongados até 2022.
A mobilização política é para que a medida seja aprovada esse ano na
Câmara Federal. Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores serão
beneficiados com mais dois anos de mandato. Mas políticos do Executivo
não poderão disputar reeleição.
Além do alinhamento dos pleitos, a medida aumenta de 8 para 10 anos, o
mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos
eletivos e põe fim à reeleição para prefeitos e governadores.
Fonte: Bahia Notícias
CCJ aprova mais 2 anos de mandato a prefeitos e vereadores
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