Governo e caminhoneiros anunciam proposta de acordo para suspender paralisação por 15 dias
Após uma reunião de mais de seis horas com representantes de entidades
de caminhoneiros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun
(Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro
(Transportes) anunciaram na noite desta quinta-feira (24) a proposta do
governo de um acordo para a suspensão da paralisação da categoria, que
há quatro dias provoca bloqueios de rodovias e desabastecimento em todo o
país.
Pelo texto do acordo, os representantes das entidades de caminhoneiros
que participaram da reunião (à exceção de um) se comprometeram a
"apresentar aos manifestantes" os termos do acordo.
Questionado se, com o anúncio, haverá normalização da situação, Padilha
disse acreditar que a “qualquer momento” o movimento dos caminhoneiros
começará a ser “desativado”.
No Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) anunciou
redução de 16% para 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) do diesel em troca da suspensão do movimento nas
rodovias do estado.
Os pontos do acordo
Pela proposta, o governo federal assume os seguintes compromissos:
- reduzir a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide), em 2018, sobre o óleo diesel, bem como as necessárias
providências decorrentes dessa medida;
- manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria,
já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as
necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito
de garantir a autonomia da estatal;
- assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes
do preço do óleo diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo
critério do item b, considerando as necessárias compensações financeiras
pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
- reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete
do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem
como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT;
- promover gestão junto aos estados da federação, para implementação da
isenção da isenção da tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº
13.103, de 2015 (não cobrança sobre o eixo suspenso em caminhões
vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os
estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;
- editar medida provisória, em até 15 dias, para autorizar a Conab a
contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento
licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou
entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
- não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;
- requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer
outra natureza, propostas pela União em face das entidades relacionadas
com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este termo;
- informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração
do presente Termo, para instrução nos eventuais processos
administrativos instaurados em face das entidades ou de seus associados
em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;
- manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do
adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde
já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo
encontro;
- buscar junto à Petrobras a oportunizarão aos transportadores autônomos
à livre participação nas operações de transporte de cargas, na
qualidade de terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
- solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de
2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de
transporte rodoviário de carga.
Pelo texto da proposta de acordo, os representantes dos caminhoneiros se
comprometem a "apresentar aos manifestantes" a proposta.
"As entidades reconhecem o empenho do governo federal em buscar soluções
para atender às demandas das categorias representadas pelas entidades,
bem como se comprometem a apresentar aos manifestantes o presente termo
para a suspensão do movimento paredista por 15 dias, quando será
realizada nova reunião com o governo federal para acompanhamento do
adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse termo", diz o texto.
Por parte das entidades em greve, assinaram a proposta de acordo:
- Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)
- Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens)
- Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF)
- Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg)
- Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone)
- Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig)
- Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-EC)
De acordo com o ministro Eliseu Padilha, a única entidade que não assinou foi a União Nacional dos Caminhoneiros.
Embora a reunião só tenha acabado à noite, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, deixou a reunião no Planalto por volta das 15h30. Na saída, ele afirmou que a entidade não aceitava a proposta do governo. A Abcam diz representar 650 mil caminhoneiros.
Embora a reunião só tenha acabado à noite, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, deixou a reunião no Planalto por volta das 15h30. Na saída, ele afirmou que a entidade não aceitava a proposta do governo. A Abcam diz representar 650 mil caminhoneiros.
Petrobras
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o preço definido
para o diesel pela Petrobras na quarta será mantido por 30 dias. A
estatal anunciou redução de 10%, sem reajuste por 15 dias.
“O preço ficará fixo nesse patamar que foi definido pela Petrobras por
30 dias. A Petrobras está oferecendo os primeiros 15 dias e a partir do
16º dia isso será pago pela União”, disse Guardia.
O ministro explicou que, após 30 dias, o valor do diesel será reajustado
com base na política de preço das Petrobras. Por mais 30 dias, não
haverá reajuste.
Guardia afirmou que a União vai compensar a Petrobras. Contudo, o
impacto nas contas públicas vai depender da oscilação do dólar e do
valor do petróleo. Segundo Guardia, a Petrobras estimou em R$ 350
milhões o impacto pelos 15 dias com redução de preço no diesel, sem
reajuste.
De acordo com o ministro, o governo aguardará a aprovação pelo Congresso
do projeto que reonera a folha de pagamento das empresas de 28
segmentos da economia para reduzir Cide ou PIS-Cofins. O ministro
lembrou que, ao abrir mão de recursos dos tributos, o governo precisa
indicar a fonte que vai compensar as perdas.
“Só podemos fazer decreto da redação, seja da Cide seja do PIS-Cofins,
uma vez aprovada a lei que vai reonerar os setores”, disse.
Projeto no Congresso
Sobre o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins do óleo diesel até o
final de 2018, aprovado nesta quarta-feira (24) pela Câmara, o ministro
Carlos Marun voltou a afirmar que a decisão foi tomada com base em
“cálculos equivocados”.
A proposta aprovada na Câmara prevê a renúncia de R$ 3 bilhões com a
eliminação do PIS-Cofins da composição do preço do diesel e, como
compensação, a arrecadação do mesmo valor por meio da reoneração da
folha das empresas.
Mas o impacto nas contas públicas seria maior do que o previsto pelos
deputados - nas contas do governo, a perda com o PIS-Cofins, em vez de
R$ 3 bilhões atingiria R$ 12 bilhões.
Marun declarou que o governo vai negociar mudança no texto no Senado.
Uma possibilidade é reduzir o PIS-Cofins em vez de eliminar a cobrança.
“No Senado, nós estabeleceremos uma outra rodada de conversas que podem,
sim, resultar em alguma diminuição, em uma outra utilização desses
recursos, inclusive nesse aporte que o governo vai ter que fazer para
que se mantenham durante 30 dias o preço do diesel na refinaria sem
nenhum reajuste”, disse.
Apelo
O ministro Padilha fez um apelo aos caminhoneiros para retomarem as atividades.
Ele mencionou a dificuldade para a entrega de medicamentos a hospitais e de produtos aos supermercados.
“Nós precisamos que todos vocês, caminhoneiros, retomem a atividade. O Brasil precisa de vocês”, afirmou.
O texto do acordo
Veja abaixo a íntegra do texto do acordo entre governo e entidades de caminhoneiros:
O texto do acordo
Veja abaixo a íntegra do texto do acordo entre governo e entidades de caminhoneiros:
Fonte: G1
Governo e caminhoneiros anunciam proposta de acordo para suspender paralisação por 15 dias
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