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Prefeitura de Capela do Alto Alegre recolherá animais soltos em vias públicas e aplicará multa de R$ 12,59 por animal/dia aos donos

A Prefeitura Municipal de Capela volta a informar que os animais de médio e grande porte que estiverem soltos em vias públicas serão recolhidos e os responsáveis terão que pagar multa de R$ 12,59 por animal/dia, além dos custos com a remoção, apreensão dos animais, das despesas com tratamento, alimentação e guarda dos mesmos nos depósitos.

A medida está sendo adotada com base na Lei Complementar Nº 007, de 13 de maio de 2005, que é proibido a permanência de animais amarrados, ou soltos nas vias públicas, devendo a Prefeitura recolhê-los aos seus depósitos a fim de evitar que criem problemas a população. Pela legislação, após a apreensão dos animais, os proprietários serão notificados, possibilitando a retomada do animal no prazo de 05 (cinco) dias.

Não sendo o animal retirado no prazo estabelecido, a Prefeitura dará o destino que julgar conveniente, podendo inclusive, vendê-lo em leilão público.

Fonte: ASCOM Prefeitura de Capela do Alto alegre 
Prefeitura de Capela do Alto Alegre recolherá animais soltos em vias públicas e aplicará multa de R$ 12,59 por animal/dia aos donos Prefeitura de Capela do Alto Alegre recolherá animais soltos em vias públicas e aplicará multa de R$ 12,59 por animal/dia aos donos Reviewed by Aelson fotos on 10:28 Rating: 5

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