Prefeitura de Capela do Alto Alegre recolherá animais soltos em vias públicas e aplicará multa de R$ 12,59 por animal/dia aos donos
A Prefeitura Municipal de Capela volta a informar que os animais de
médio e grande porte que estiverem soltos em vias públicas serão
recolhidos e os responsáveis terão que pagar multa de R$ 12,59 por
animal/dia, além dos custos com a remoção, apreensão dos animais, das
despesas com tratamento, alimentação e guarda dos mesmos nos depósitos.
A medida está sendo adotada com base na Lei Complementar Nº 007, de
13 de maio de 2005, que é proibido a permanência de animais amarrados,
ou soltos nas vias públicas, devendo a Prefeitura recolhê-los aos seus
depósitos a fim de evitar que criem problemas a população. Pela
legislação, após a apreensão dos animais, os proprietários serão
notificados, possibilitando a retomada do animal no prazo de 05 (cinco)
dias.
Não sendo o animal retirado no prazo estabelecido, a Prefeitura dará o
destino que julgar conveniente, podendo inclusive, vendê-lo em leilão
público.
Fonte: ASCOM Prefeitura de Capela do Alto alegre
Prefeitura de Capela do Alto Alegre recolherá animais soltos em vias públicas e aplicará multa de R$ 12,59 por animal/dia aos donos
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