Tribunal de Justiça desativa comarca de Nova Fátima
Após quase três horas de discussão, o Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, aprovar a desativação de 34 comarcas
judiciais baianas, entre elas a de Nova Fátima.
A proposta foi apresentada pela presidente da Corte, a
desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, após um "criterioso
estudo" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou uma
distribuição processual inferior à média estabelecida, além da despesa com
comarcas que sequer possuem um juiz.
O município de Nova Fátima, agora passa a ser agregada a
Comarca de Capela do Alto Alegre.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados - Seção Bahia
(OAB-BA), Ana Patrícia Dantas Leão, foi autorizada a falar após discussão e
tentou adiar a votação do projeto de resolução de lei.
Entre as justificativas apresentadas está o fato de que a
OAB-BA recebeu o relatório na segunda (3) e esses dois dias não foram tempo
suficiente para analisar o processo – argumento que foi refutado pela maioria,
já que os desembargadores também tiveram acesso ao documento na mesma data.
"Não é que exista prejuízo [em adiar a votação], é que não existe
justificativa", ressalta Maria do Socorro.
A desembargadora afirma que a
própria presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia,
pediu brevidade na resolução da matéria. "Não haveria porque [adiar],
inclusive a própria OAB teve todas as oportunidades", completa Maria do
Socorro ao lembrar que a Ordem acompanhou todo o processo mesmo não tendo
competência para decidir. Ao clamar por "nenhuma comarca a menos no Estado
da Bahia”, a representante da OAB-BA alegou ainda que o avanço do processo
eletrônico não justifica a desativação. "A constituição prevê que cada
município possua uma comarca", pontua Ana Patrícia. “A OAB-BA entende que
é possível um projeto de reestruturação do Poder Judiciário da Bahia e reclama
que o setor apresente como solução única à extinção", protesta.
No entanto, o desembargador Roberto Maynart Frank apresentou
relatório favorável à desativação e foi seguido pelos demais magistrados.
Algumas das comarcas desativadas são dos municípios de Brejões, Macaúbas,
Itiruçu, Maraú, Palmeiras, Presidente Dutra, Serra Preta, Boquira, Jaguaripe,
Nova Fátima, Mucugê, Wanderley, Paratinga, Jeriquiriçá, Conceição de Feira, Baixa
Grande, Pau Brasil, Santa Luzia e Ibicuí.
Fonte: Goby Rios
Fonte: Goby Rios
Tribunal de Justiça desativa comarca de Nova Fátima
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