Prefeito de Quixabeira Reginaldo Sampaio acusa ex-prefeito de emitir cheques após deixar o cargo
Reginaldo Sampaio.
O atual Prefeito de Quixabeira, Reginaldo Sampaio, acusa o ex-prefeito
Eliezer Costa de emitir cheques na Agência do Banco Sicoob da Cidade de
Capim Grosso, quando não tinha mais direito para tal procedimento em
nome do Município.
Segundo informações, os valores emitidos foram de R$ 52.840,94 e R$
101.573,46, com data de deposito em 02/01/2017, conforme os comprovantes
abaixo:
Confira a Nota de Esclarecimento emitida pelo atual gestor:
O prefeito de Quixabeira, Reginaldo Sampaio, vem a público manifestar
indignação em virtude das inverdades propaladas pelo ex-prefeito Eliezer
Costa, na emissora de rádio e redes sociais, na data de 04/01/2017.
Nesse sentido o atual gestor esclarece à população de Quixabeira os
fatos verídicos, vejamos:
Na noite da última sexta-feira do ano, dia 30/12/2016, os senhores
Eliezer Costa e Velton Dagmar, estiveram na Prefeitura Municipal de
Quixabeira com a finalidade de efetuar diversos pagamentos em virtude do
recebimento do recurso da repatriação, que foi creditado somente a
partir das 18:00 horas na conta do município. Assim, com o único
propósito de zerar o caixa do município, os mesmos fizeram diversos
agendamentos, ocorre que até aquela data era permitido por lei
unicamente realizar transferência eletrônica, já que naquela data não
houve expediente bancário.
Acontece que após finalizar todos os procedimentos de agendamentos, o
Senhor Eliezer constatando que na segunda do dia 02/01/17 haveria ficado
saldo em caixa, No entanto, ele Eliezer não se atentou para o detalhe
de que não poderia mais movimentar as contas do município, haja vista
que a partir da segunda-feira não detinha autorização dos bancos para
qualquer pagamento.
Muito embora toda a comunidade já tivesse conhecimento de que o prefeito
de Quixabeira desde o dia 1º/01/2017 é Reginaldo Sampaio, o senhor
Eliezer Costa, no dia 02 de janeiro de 2017, fez ilegalmente emissão de
cheques (FPM e FUNDEB) e depósitos na agência do Banco Sicoob da cidade
de Capim Grosso. Conforme COMPROVANTES EM ANEXO, verifica-se que foram
depositados no dia 02/01/17 às 11h00 e 11h01hs os referidos cheques.
Ora, não poderia nesta data o senhor Eliezer ter realizado tais
procedimentos em nome do município. Ademais, vale salientar que é
expressamente proibida a utilização ou emissão de cheques para
movimentação de recursos do Fundeb, conforme o artigo 2º, paragrafo 1º
do Decreto 7.507/2011 da Presidência da Republica.
Art. 2º Os recursos de que trata este Decreto serão depositados e
mantidos em conta específica aberta para este fim em instituições
financeiras oficiais federais.
§ (1º A movimentação dos recursos será realizada exclusivamente por
meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos
fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados).
Ocorre que, além de ser ilegal a emissão de cheques para movimentação
dos recursos do FUNDEB, conforme as novas regras para movimentação
financeira de recursos do FNDE, o Banco do Brasil não permitiu que as
autorizações de pagamento fossem feitas por um ex-prefeito.
Resta esclarecer, ainda, que o prefeito Reginaldo Sampaio ainda não
possui qualquer autorização legal para fazer movimentação bancária no
Banco do Brasil, motivo por meio do qual não é de sua responsabilidade o
não pagamento de servidores ou prestadores de serviço. Então fica
evidenciado que as informações repassadas levianamente por meio da rádio
Quixabeira FM e redes sociais, não passam de difamação. Cabe ao Senhor
Eliezer Costa entender que nesta data o mesmo não era mais gestor do
município, e sim, ex-prefeito.
Prefeito de Quixabeira Reginaldo Sampaio acusa ex-prefeito de emitir cheques após deixar o cargo
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