Cavalos na pista que liga Capela e Nova Fátima oferece risco a motoristas e passageiros

Moradores da cidade de Capela do Alto Alegre flagraram cavalos na BR-349, que liga Capela a Nova Fátima, oferecendo risco a quem trafega na rodovia.

Essa é uma cena comum, na BR onde constantemente vários animais, se encontram na estrada sem a presença dos donos ou responsáveis na maioria das vezes.

A LEGISLAÇÃO

Animal solto na pista é crime e quem responde é o proprietário do animal que pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil que é expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

O proprietário também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”. Isso significa que independentemente do animal, na pista ele demonstra esse perigo para terceiros e por isso o proprietário responde por crime.

Existem várias medidas administrativas para serem tomadas, dentre elas o recolhimento das vias públicas, restituindo-os aos seus proprietários após o pagamento de multas e encargos devidos. O fator complicador é que há três esferas de responsabilidade: a União, o estado e o município.

Se o animal está solto dentro do perímetro urbano, a responsabilidade é da prefeitura. Se o animal está solto numa via estadual, a responsabilidade é do estado. Se o animal está solto numa rodovia federal, a responsabilidade é da União.

Da Redação do VR14
Dell Brandão