Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas
O bloqueio ao aplicativo WhatsApp começou a valer a partir das 14 horas
desta segunda-feira (2) para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel.
Em comunicado, o WhatsApp lamentou a decisão e disse não ter a
informação exigida pelo juiz.
A Justiça de Sergipe mandou as maiores operadoras de telefonia do Brasil
suspenderem o acesso dos brasileiros ao aplicativo de mensagem
instantânea por 72 horas.
A multa para as empresas em caso de descumprimento é de R$ 500 mil.
Segundo o Sinditelebrasil, sindicato das operadoras, todas as empresas –
TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel – foram notificada e afirmaram que vão
cumprir a determinação judicial.
A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto,
em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da
Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.
Compartilhamento de informação
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu
uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que
subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na
prisão do presidente do Facebook para América Latina em março.
Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet.
Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira
responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório
ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem
aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto
ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao
armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à
privacidade e ao sigilo de comunicações.”
Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil.
O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São
Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em
represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação
criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a
funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.
Conta no WhatsApp
A investigação que culminou no bloqueio desta segunda foi iniciada após
uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz
Marcel Montalvão pediu em novembro de 2015 que o Facebook informasse o
nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre
drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo
de Justiça.
Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime
Organizado da Polícia Federal em Brasília, a investigação foi iniciada
em 2015 e esbarrou na necessidade informações relacionadas às trocas de
mensagens via WhatsApp, que foram solicitadas ao Facebook. A empresa não
cumpriu a decisão.
Ainda de acordo o delegado, existe uma organização criminosa na cidade
de Lagarto e o não fornecimento das informações do Facebook está
obstruindo o trabalho de investigação da polícia.
Ele disse também que toda empresa de comunicação que atua no Brasil deve
seguir a legislação brasileira, independente do seu país de origem.
O Facebook já proíbe que a rede social seja usada para vender drogas. No
começo de fevereiro, a rede social alterou a política de uso do site e
do aplicativo de fotos Instagram para impedir também que os usuários
comercializassem armas.
Na prática, donos de páginas e perfis já não podiam vender material
bélico, mas pequenas microempresas podiam usar a ferramenta de criação
de anúncios rápidos para isso. Com a alteração, essa prática foi vetada.
A política da rede, no entanto, não se estende ao WhatsApp.
Veja abaixo o comunicado do WhatsApp:
"Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os
tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe
decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta
decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso
serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais,
para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que
nós não temos."
Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas
Reviewed by Aelson fotos
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